Partidos vão tentar aprovar lei eleitoral, em São Bento, até ao final do ano
A Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, presidida por Jaime Filipe Ramos, reuniu-se esta tarde para aprovar um calendário da discussão das propostas de revisão da lei eleitoral e da lei orgânica do parlamento.
Foram recebidas quatro propostas de alteração da lei eleitoral - IL, PS, PSD e JPP - e foi decidido criar uma comissão de redacção que irá reunir os pontos comuns dos diplomas e, tendo como base a actual lei, iniciar a dicussão, o que deverá acontecer depois de 7 de Outubro. O objectivo é tentar apresnetar um diploma de consenso, a ser enviado ao plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.
A lei eleitoral tem de ser aprovada na Assembleia da República e Jaime Filipe Ramos assumiu como meta tentar que a proposta da Madeira seja aprovada, em São Bento, até ao final do ano.
Num segundo ponto, foi decidido que, havendo uma proposta da IL para revisão da lei orgânica da Assembleia Legislativa, os outros partidos teriam até 30 de Outubro para apresentar propostas alternativas.
O JPP apresentou uma proposta de alteração do regime jurídico das comissões de inquérito e os outros partidos também poderão apresentar alternativas, com data limite de 30 de Novembro.
