BE Madeira classifica a proposta de revisão da Lei Eleitoral como um "grave retrocesso democrático"
O Bloco de Esquerda Madeira mostrou-se esta terça-feira, 17 de Setembro, contra a proposta de revisão eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, apresentada pelo PSD, classificando a mesma de uma "trafulhice parlamentar", que constitui "um grave retrocesso democrático".
Em nota emitida, a Comissão Coordenadora Regional do partido na Madeira considera que se trata de um regresso a "um método de eleição de deputados e deputadas que distorce a proporcionalidade na distribuição de mandatos", numa tentativa de conseguir uma maioria absoluta, "beneficiando os dois partidos mais votados em cada concelho, em prejuízo das forças políticas de menor representatividade".
Essa distorção é de tal forma flagrante que permitirá a um partido que obtenha, por exemplo, menos de 40% dos votos possa vir a ter mais de 50% dos deputados eleitos, ou seja, uma maioria absoluta. Esta é a verdadeira razão para esta proposta apresentada pelo PSD, para rever a Lei Eleitoral: ganhar na secretaria o que os eleitores lhe negaram em eleições, ou seja, uma maioria absoluta. BE Madeira
O BE Madeira defende que a actual Lei Eleitoral garante uma maior representatividade "das diferentes sensibilidades políticas existentes na sociedade madeirense", bem como uma "maior aproximação entre a votação que cada força obtém e a sua tradução em mandatos", e acusa os partidos que apoiam a proposta de revisão apresentada pelo PSD de "ajudar a dar uma machadada na democracia e perpetuar o regime".
O partido apela ao CDS, PAN e IL que "puxem o tapete a quem os quer correr da Assembleia, fazendo cair este governo e obrigando à realização de novas eleições regionais, ainda com a actual Lei Eleitoral".
Se a intenção do PSD é implementar uma espécie de "trafulhice parlamentar" que lhe permita obter maiorias absolutas na secretaria, quando o povo as nega nas urnas, a intenção de quem apoiar esta pretensão é ajudar a dar uma machadada na democracia e perpetuar o regime que, só assim, se poderá aguentar. Que esta proposta avançada pelo PSD sirva para que os partidos satélite dos sociais-democratas no Parlamento - CDS, PAN e IL - puxem o tapete a quem os quer correr da Assembleia, fazendo cair este governo e obrigando à realização de novas eleições regionais, ainda com a atual Lei Eleitoral. Só assim poderemos ter uma hipótese de correr com esta governação falhada e desastrosa que, a cada dia que passa, dá mais provas da sua incompetência e piora a vida dos madeirenses e respetivas famílias. BE Madeira
