PAN Madeira discorda da proposta de criação de círculos eleitorais na RAM
O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) manifesta a sua oposição à recente proposta apresentada pelo PSD, que visa alterar o sistema eleitoral da Madeira, criando círculos eleitorais. Para o PAN, esta mudança serve unicamente os interesses dos grandes partidos como o próprio PSD e PS, promovendo a manutenção de um cenário que favorece apenas aqueles que já detêm uma posição dominante, refere nota à imprensa, recebida esta tarde, sobre um dos assuntos políticos que estão na ordem do dia.
"Esta proposta não representa um avanço democrático, mas sim uma tentativa clara de retrocesso, voltando às maiorias absolutas que reinaram durante os últimos mais de 40 anos. A manutenção do círculo único é a forma eficaz de garantir que diversas vozes, dos vários quadrantes políticos estejam representadas no órgão máximo da Região. E tem sido positiva a pluralidade de partidos na Assembleia Legislativa Regional, algo que só ocorreu em setembro do ano passado e que permitiu uma discussão mais ampla de ideias e o fim das maiorias absolutas e da polarização." Mónica Freitas, porta-voz do PAN Madeira
O PAN acredita que o círculo único é o mais adequado para a realidade regional, sendo imperativo a aplicação da lei da paridade e a necessidade urgente de introduzir o voto antecipado e em mobilidade, como medidas de modernização e democratização do processo eleitoral. Defende contudo, que haja um modelo de representação dos municípios na Assembleia Legislativa, onde os 20 primeiros lugares da lista eleitoral deveriam incluir, obrigatoriamente, pelo menos um representante residente em cada um dos concelhos da Região Autónoma e elementos da Diáspora.
"O sistema que o PSD vem agora defender, era o que estava em vigor até 2006 e que permitiu sucessivas maiorias absolutas e o asfixiamento dos partidos da oposição com menos representação. O PAN não aceitará que o futuro da nossa região fique comprometido e limitado a determinados interesses, em detrimento da representatividade e diversidade que a sociedade precisa." Mónica Freitas
O PAN Madeira continuará a lutar por uma democracia mais transparente, participativa e inclusiva, colocando sempre os interesses das pessoas em primeiro lugar, referem ainda no comunicado.
