O presidente do PSD-Madeira reagiu às críticas do CDS sobre a proposta de lei eleitoral que, hoje, será aprovado pela Comissão Política social-democrata, salientando a bondade das propostas, sobretudo não prejudicando os pequenos partidos, que podem sempre eleger deputados no círculo de compensação que poderá ser criado, uma vez que elegerá cinco dos 54 deputados no círculo de compensação, além de garantir que, efectivamente, as comunidades locais de cada concelho se sintam mais representadas com o regresso dos 11 círculos eleitorais concelhios.

Miguel Albuquerque disse aos jornalistas que "essa lei decorre de uma necessidade de aperfeiçoamento do quadro democrático na região e, sobretudo, o reforço da participação e da identificação dos eleitores com os representantes eleitos na Assembleia. E isso significa o quê? Significa que, à medida que os anos vão passando, há, ao contrário do que seria expectável, um reforço da identidade de concelhia, ou seja, as pessoas identificam-se, apesar das vias rápidas, apesar de maior mobilidade, identificam-se com os respectivos conselhos. E isso significa que há uma reclamação expressa e, muitas vezes, latente dos eleitos, hoje, no sentido de a lei eleitoral reflectir a identidade e a ligação dos deputados com os respectivos concelhos. Mesmo no círculo único, no fundo, é isso que acontece", justificou.

E continuou: "E, nesse sentido, o que as pessoas querem é qual é o deputado da minha comunidade, do meu concelho, da minha zona de residência. E, nesse sentido, a nossa proposta é voltarmos para uma lei eleitoral que tenha o reflexo dos11 concelhos, ou seja, que os representantes eleitos para a Assembleia representem os respectivos concelhos. Isso leva a que o eleitor se identifique ao representante do concelho no respectivo do Parlamento, e, por outro lado, faz com que esse reflexo, essa identificação tenha, como consequência, uma maior participação cívica dos cidadãos e a sua ligação ao representante."

Por outro lado, acrescentou Miguel Albuquerque, "no sentido de garantir que não há perda de votos e que todos os votos dos partidos e assegurar o pluralismo, mesmo aqueles que não conseguem ter a capacidade de eleger no concelho, a soma dos votos depois é encontrado um círculo de compensação com cinco deputados no sentido de garantir essa representatividade".

Para o dirigente partidário, estará, assim, "assegurada a representatividade e a ligação dos deputados aos seus eleitores, à sua comunidade e ao seu concelho, e, por outro lado, está também assegurada, através do círculo de compensação, que nenhum partido, desde que tenha representatividade, esta é denegada. Porquê? Porque assegura esse círculo compensação a pluralidade, mesmo dos partidos que não têm capacidade de eleger deputados a nível concelhio".

Questionado se esses partidos não serão prejudicados, ou seja beneficiando os maiores partidos como o PSD - recorde-se que nas três últimas eleições os social-democratas viram-se obrigados a coligar-se no governo com o CDS e a ter acordos no parlamento com CDS e PAN, para conservarem a maioria -, Miguel Albuquerque nega essa possibilidade. "Eu não acho que sejam. Basta fazer em contas para perceber que não".

Questionado ainda se o PSD vai ter dificuldades em explicar aos restantes partidos, sobretudo aqueles que o apoiam no Parlamento, esta alteração, Albuquerque explicou: "Não. É preciso perceber uma coisa. Nós, neste momento, temos que melhorar o sistema político. Porque a melhoria do sistema político leva a que a democracia melhore. O que você não pode ter é uma representação parlamentar em que as pessoas não se identificam com os seus deputados. Se você perguntar a um algarvio, se perguntar a uma pessoa que vive no Porto, quem é o seu deputado, ninguém sabe. Porque a representação parlamentar é decidida pelos directórios dos partidos. Isso faz com que a participação dos cidadãos no acto de eleição para uma Assembleia da República seja diminuta e as pessoas se desliguem das coisas. E aqui a nossa ideia é que é fundamental, neste momento, nós tomarmos decisões no sentido de garantir a melhoria da participação democrática e o aperfeiçoamento do funcionamento da democracia."

Uma ideia que acredita "é transversal a todos os partidos e deve ser uma preocupação de todos os partidos políticos".