Um homem de Hong Kong tornou-se o primeiro condenado ao abrigo da nova lei de segurança nacional, depois de se declarar culpado de sedição por usar uma t-shirt com um slogan de protesto.

Chu Kai-pong, de 27 anos, enfrenta uma pena máxima de sete anos de prisão, que poderá ser alargada para dez se o tribunal do distrito de West Kowloon concluir que houve "conluio com forças estrangeiras".

O homem foi detido a 12 de junho, quando vestia uma t-shirt com a mensagem "Libertem Hong Kong, revolução dos nossos tempos" e uma máscara com a sigla "FDNOL", que em inglês remete para "cinco exigências, nem um a menos", um dos slogans dos protestos antigovernamentais de 2019.

O Ministério Público de Hong Kong defendeu que estas frases poderiam "incitar ao ódio, ao desprezo ou ao descontentamento contra o sistema fundamental do Estado estabelecido pela Constituição da República Popular da China".

Chu declarou-se culpado mas a defesa argumentou que não havia provas de que o homem tivesse incitado outras pessoas durante o breve período em que usou a peça de roupa e expressou esperança de que lhe fosse concedido a atenuante máxima de um terço da pena por ter admitido a culpa.

A sentença vai ser lida na quinta-feira.

Em 29 de agosto, o mesmo tribunal da região semiautónoma chinesa condenou dois ex-editores de um jornal encerrado em 2021, num caso visto como um barómetro sobre o futuro da liberdade de imprensa.

O antigo chefe de redação do Stand News Chung Pui-kuen e o antigo chefe de redação interino Patrick Lam foram detidos em 2021 e declararam-se inocentes da acusação de conspiração por publicar e reproduzir publicações sediciosas.

O seu julgamento por sedição foi o primeiro de Hong Kong envolvendo meios de comunicação social desde que a antiga colónia britânica regressou ao domínio chinês em 1997.

A ofensa é punível com até dois anos de prisão e uma multa de cinco mil dólares de Hong Kong (cerca de 578,41 euros) sob uma lei de sedição da era colonial. A sentença dos dois arguidos será lida a 26 de setembro.

O Stand News foi um dos últimos meios de comunicação social da cidade que criticou abertamente o governo pela repressão às vozes dissidentes, que se seguiu a fortes protestos pró democracia em 2019.

O jornal foi fechado poucos meses depois do jornal pró-democracia Apple Daily, cujo fundador, Jimmy Lai, está preso e a lutar contra acusações de conspiração, à luz da lei de segurança nacional promulgada em 2020.

O caso baseia-se em 17 artigos, entre eles alguns sobre os ex-legisladores pró-democracia Nathan Law e Ted Hui, que fazem parte de um grupo de ativistas sediado no estrangeiro que são alvo de recompensas por parte da polícia de Hong Kong.

Hong Kong foi classificada em 135.º lugar, entre 180 territórios, no mais recente Índice Mundial de Liberdade de Imprensa, dos Repórteres Sem Fronteiras, depois de ter alcançado o 80.º lugar em 2021.