IL pede "esclarecimentos urgentes" à Secretaria do Ambiente
A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal Madeira, pelo deputado Nuno Morna, "levanta questões sobre o impacto ambiental e a conformidade legal de evento recente em área protegida" do Fanal e já "solicitou esclarecimentos urgentes à Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente acerca da autorização", que envolveu "cerca de 250 participantes. A festa, que implicou a montagem de tendas e outros equipamentos, levantou preocupações significativas sobre o impacto ambiental e o cumprimento das normas de preservação", frisa uma nota da IL-Madeira.
Segundo Nuno Morna, "a realização de um evento de grandes dimensões no Fanal, uma zona ambientalmente sensível e de elevado valor ecológico" e que, "segundo as informações recolhidas", também "gerou resíduos, incluindo estilhaços de vidro, além de não cumprir os prazos estabelecidos para a limpeza da área, conforme previsto pela legislação vigente", obriga a colocar várias questões.
Nomeadamente, "queremos entender quais foram os critérios usados para permitir tal atividade e quais medidas serão tomadas para evitar danos ambientais”, afirma o deputado da IL na Assembleia Legislativa da Madeira.
O comunicado, que "ressalta a importância de proteger os espaços naturais" e que "questiona as ações da Secretaria de Agricultura, Pescas e Ambiente para assegurar que todas as atividades nas zonas protegidas da Madeira estejam de acordo com a lei", elenca as perguntas dirigidas a Rafaela Fernandes, titular da pasta e que tutela o IFCN, que é quem gere os espaços naturais protegidos e deu a autorização para o evento.
- Como foi possível autorizar um evento com um número tão elevado de participantes numa zona protegida como o Fanal, reconhecida pelo seu valor ambiental e patrimonial?
- Que critérios foram utilizados para a concessão desta autorização?
- Que medidas foram tomadas para garantir que a limpeza fosse efectuada conforme os termos da autorização?
- Houve fiscalização da Secretaria para assegurar o cumprimento desta obrigação?
- Que avaliação foi feita do impacto ambiental antes da autorização?
- E quais são as consequências previstas para o incumprimento das normas de preservação ambiental?
