Foi notícia que a proposta da coligação Cumprir Santa Cruz pretendeu devolver os 5% de IRS aos cidadãos do concelho foi chumbada pelo JPP e pelo PS na reunião de Assembleia Municipal. Rapidamente os centristas anunciaram em comunicado a decisão, lembrando a lei e que as Câmaras dispõem da mesma fatia do Imposto sobre os Rendimentos, cobrado no seu concelho e têm a opção de devolver essa verba, parcial ou totalmente, aos munícipes.

“Infelizmente, ao contrário da maioria das Câmaras da Madeira, a de Santa Cruz teima em devolver apenas 1% dessa receita, ficando com o restante”, lê-se no teor do documento, acrescentando que o CDS também "estranha que o JPP e o PS que falam tanto na sobrecarga de impostos sobre as famílias e na necessidade de melhorar a sua qualidade de vida, tenham votado contra a proposta”. 

Concluem que "afinal fazem ao contrário daquilo que andam a proclamar todos os dias pelos cantos das nossas ilhas", reagiu o partido de José Manuel Rodrigues num ataque político ao partido Juntos Pelo Povo.

Vamos aos factos.

A proposta apresentada pelo deputado Pedro Rodolfo Jorge (CDS) no Período Antes da Ordem do Dia inicialmente causou espanto aos membros da Assembleia justamente por não estar incluída na Ordem de Trabalhos.

O centrista propôs que Mesa aceitasse como boa tal como fez com outras duas (voto de louvor e outro de pesar) alegando os termos regimentais a substituição do ponto 4: “Análise, discussão e votação da Proposta N.e 15212024 - Devolução aos munícipes de 20% da participação variável anual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (lRS - (subscrita pelo senhor presidente da Câmara)”. 

Ou seja, para esmiuçar, os autores pretendiam alterar a proposta do executivo de Filipe Sousa que entendeu devolver apenas 1% da participação na taxa variável do IRS dos 5% dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial relativa aos rendimentos do ano anterior e calculada nos termos do código do IRS. 

Ora a bancada do JPP usa como argumento que a proposta da coligação ao ser admitida pela Mesa a mesma foi recusada pela maioria sem sequer haver votação ao conteúdo, que era devolver os tais 5%. A sustentar a decisão estará a alínea d) do artigo 21 que refere que cabe ao presidente da Assembleia “pôr à discussão e/ou votação propostas, moções e requerimentos admitidos”. E terá sido justamente isso que aconteceu não havendo outra votação. 

Na prática terá existido um ‘chumbo’ à proposta que posteriormente pretendia devolver 5% IRS aos santa-cruzenses, o que significaria mais dinheiro nos bolsos dos munícipes.

Recorremos ao site do município para verificar se já existia a acta ou minuta da reunião da Assembleia, no entanto a mesma ainda não está disponível para analisar o que terá sido proferido nem mesmo como foi votada.

PSD apresentou proposta

Anteriormente o vereador social-democrata, Brício Araújo, propôs a devolução de uma maior percentagem do IRS aos munícipes, uma medida que foi bloqueada pelo JPP que visava devolver os 5% de IRS aos munícipes de Santa Cruz, tal como faz o Funchal e a Calheta.

A nível regional, os dois partidos (PS e JPP) têm proposto a redução de impostos, designadamente em sede de IRS? Por variadas vezes o PS declarou que pretende uma redução de 30% em todos os escalões de IRS e, para isso, vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento Regional. Disso mesmo deu conta Paulo Cafôfo ao apresentar um conjunto de propostas de alteração ao ORAM.

Igualmente o JPP defendeu a redução de impostos com aplicação do diferencial fiscal, como forma de responder à pobreza na Região: “Falamos, por exemplo, da redução da carga fiscal com aplicação do diferencial fiscal a que temos direito, de forma progressiva ou, a simples regulação do preço do gás num valor muito mais acessível a todas as famílias”, foram algumas das medidas elencadas por Lina Pereira.

Embora a bancada da coligação tivesse querido que o conteúdo fosse votado, a mesma não foi sequer discutida porque foi rejeitada ser incluída na ordem de trabalhos.