O Juntos Pelo Povo (JPP) apelou, este sábado, ao eleitorado que esteja atento “trama” lançada pelo PSD, o anunciar que iria avançar com “uma proposta radical de revisão da Lei Eleitoral” para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM).

PSD-M avança com proposta radical de revisão da Lei Eleitoral

Círculo eleitoral por município, círculo de compensação, círculo pela emigração. Paridade nas listas e voto em mobilidade

“Na verdade, a proposta é tão radical que serve unicamente o propósito aviltante de o PSD acabar com os partidos mais pequenos e garantir velhas e esmagadoras maiorias absolutas para se perpetuar no poder a fazer o que muito bem entender sem ser estorvado”, avisa Paulo Alves, citado em nota de imprensa.

O deputado do JPP evidencia que “na proposta dada a conhecer, Miguel Albuquerque e o PSD querem acabar com o círculo eleitoral único (lei actual em vigor desde 2006), recuperar os círculos eleitorais concelhios (extintos em 2006), criando 11 círculos eleitorais, tantos quantos o número de concelhos existentes na Região, mais o círculo de compensação, para eleger cinco deputados, e o da emigração para a eleição de dois deputados”.

Para o parlamentar a proposta eleitoral social-democrata não passa de “uma espécie de ‘oh tempo volta pr’a trás’, a uma época de ‘fraude eleitoral’, em que ‘o PSD candidatava uns senhores do Funchal como cabeças-de-listas e representantes dos concelhos rurais, mas onde só iam de passeio ao fim-de-semana ou fazer férias, pessoas que não tinham nenhuma identidade ou relação com os problemas das populações”.

“Este modelo de governança deixou de responder aos reais problemas das pessoas”, atira Paulo Alves.

O JPP diz ainda que, a concretizar-se, esta alteração “será paga por todos os madeirenses e porto-santenses”. “O aumento do número de deputados implica, também, mais despesas para a Assembleia, e isso ninguém compreenderá”, refere.

Paulo Alves estende também as críticas aos “partidos responsáveis pela ‘eternização’ do PSD no poder”, os “fiadores de Miguel Albuquerque”. “A proposta de revisão eleitoral do PSD é a sentença de morte do CDS, Chega e PAN, é a recompensa por terem aprovado o Programa de Governo e o Orçamento”, declara.

O JPP diz ainda que “CDS, Chega e PAN começam a provar do veneno do PSD e devem esclarecer os madeirenses e porto-santenses sobre o que pensam da proposta do ‘parceiro PSD’”.

Paulo Alves recorda que “a ideia de recuperar os círculos eleitorais concelhios foi relançada pelo antigo dirigente e deputado do PSD, Miguel Sousa, no rescaldo das eleições regionais de 26 de Maio”.

“Miguel Sousa acusou Alberto João Jardim de ter ‘negociado às escondidas’ a alteração da Lei Eleitoral com o PS de José Sócrates, acusação refutada pelo antigo presidente do Governo Regional que disse ‘reconhece’ a ‘injustiça’ dessa lei para os partidos da oposição. A tese do antigo dirigente do PSD é a de que Jardim beneficiou de maiorias absolutas favorecido pela lei anterior a 2006, mas tal não corresponde à realidade, porque Jardim conseguiu três maiorias absolutas com a lei de 2006 – nas eleições regionais de 2007, 2011 e 2015 –, tantas quantas as últimas três vezes que se candidatou. Também com a mesma lei o próprio Albuquerque obteve uma maioria absoluta, a única da sua liderança no PSD (elegeu apenas mais um deputado do que toda a oposição junta) quando se candidatou pela primeira vez, em 2015”, observa.

Paulo Alves cita declarações de Albuquerque à Rádio Renascença, em Março deste ano, para sintetizar os “reais propósitos do PSD” com a alteração da lei eleitoral: “Acho que no futuro é um sistema que também devia ser pensado no sentido de permitir a criação de maiorias de governo”.

A alteração da lei eleitoral foi precisamente o tema das Jornadas Parlamentares do JPP, realizadas há uma semana. O partido liderado por Élvio Sousa recusa os círculos concelhios pretendidos pelo PSD e cria o círculo de compensação como forma de valorizar os votos que não são contabilizados no âmbito do Método de Hondt, à semelhança do que já acontece nos Açores.

O JPP também preconiza o Voto Antecipado e em Mobilidade, assim como a introdução do Voto Eletrónico, sem esquecer a limitação de mandatos do presidente do Governo Regional e, eventualmente, dos secretários regionais, bem como a necessidade de clarificar a data de indigitação do presidente do Governo, que não deverá ter lugar antes da homologação definitiva dos resultados apurados, “para evitar o que aconteceu recentemente com Miguel Albuquerque”.