Francisco Gomes, deputado madeirense do Chega na Assembleia da República, defende a criação de contingentes TVDE para as regiões autónomas. O argumento foi reforçado na Comissão de Economia da Assembleia da República, durante uma audição à Associação Nacional Movimento TVDE.

Para o parlamentar “os TVDE deveriam ser uma solução eficaz para a mobilidade, especialmente nas grandes cidades e num país como Portugal, que tem no turismo um dos grandes pilares da sua economia”.

O deputado madeirense constata, porém, que “não é isso que se está a passar, pois o sector está a gerar situações que colocam em risco a sua imagem e a qualidade do serviço que prestam aos clientes e ao país”.

“O que vemos é um sector entregue à bandalheira, colocando em risco não só a qualidade do serviço, mas também, e acima de tudo a segurança dos cidadãos. Na Madeira, tal ainda não é evidente, mas nas grandes cidadãs do continente já é. Não podemos permitir que o mesmo aconteça nas autonomias”, defende Francisco Gomes.

O Chega critica ainda “o laxismo e a permissividade com que o sector dos TVDE tem vindo a ser gerido” e atira as culpas para os imigrantes.

“Muitos dos imigrantes que encontram ocupação nos TVDE não reúnem as condições que são exigidas pela lei para prestar esse tipo de serviço”, aponta Francisco Gomes.

“Não vale a pena tapar com a peneira a constatação óbvia de que os TVDE se tornaram uma porta para a entrada de imigrantes, muitos dos quais desconhecem a língua, desrespeitam a nossa cultura e nem querem entender porque é que não podem andar com um punhal à cintura. Isto exige uma intervenção firme”, sustenta.

Na sua intervenção na comissão, Francisco Gomes alertou também os representantes da Associação Nacional Movimento TVDE para desafios que, no seu entender, são específicos das regiões autónomas. Na sua óptica, “os mesmos exigem respostas específicas e desaconselham a aplicação, na Madeira e nos Açores, da legislação definida para o continente”.

Francisco Gomes destacou ainda “o contributo dos TVDE para o agravamento do trânsito no Funchal, o possível descontrole na emissão de licenças e um número de alegadas situações”, que na sua opinião constituem “ilegalidades”.

Como exemplos menciona: “os TVDE que não usam dístico, recusam serviços de menor dimensão, fazem circuitos turísticos, tratam clientes com pouco cuidado e usam áreas reservadas a táxis para carregar e descarregar passageiros”.

Na mesma linha, o deputado do Chega apontou para outras alegadas irregularidades que estão a ter lugar na Madeira, tais como: “a comercialização, nas redes sociais, de licenças de TVDE e o recrutamento de motoristas, dispensando os três anos de carta e a fluência em português, segundo exigido na lei”.  

“Não vamos permitir que a Madeira se torne um faroeste de TVDE como já existe em Lisboa. Queremos regras claras, fiscalização apertada e a criação de contingentes para as regiões autónomas, pois está em causa a segurança das pessoas, a qualidade de vida dos cidadãos e o próprio respeito pela nossa cultura”, conclui.