PSD-M avança com proposta radical de revisão da Lei Eleitoral
Círculo eleitoral por município, círculo de compensação, círculo pela emigração. Paridade nas listas e voto em mobilidade
O PSD-M vai apresentar na próxima segunda-feira proposta de revisão da Lei Eleitoral que revolucionária.
Desde logo abdicar do Círculo eleitoral único e criar círculo eleitorais por concelho (eleger 47 deputados), Círculo de compensação (5 deputados), Círculo da emigração (2), assegurar paridade na composição das listas e garantir voto em mobilidade.
A Comissão Eventual para a “Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político” estabeleceu o prazo de 16 de setembro para que os partidos apresentem propostas para a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira.
O projecto de proposta de lei à Assembleia da República foi revelado por Miguel Albuquerque à margem da visita à Unidade de Alzheimer- Dragoeiro, na Ribeira Brava.
Por entender que é unânime a necessidade de rever a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, Albuquerque considera que a proposta do PSD-M está adequada ao momento e à realidade cívica que se vive. Justifica a proposta revolucionária face à necessidade de "privilegiar a aproximação dos cidadãos aos actos eleitorais, combatendo a abstenção e reforçando a sua participação e capacidade de decisão". Daí a proposta assente em quatro eixos fundamentais: Círculos Eleitorais Concelhios e de Compensação, Paridade, Voto Antecipado e Círculo Eleitoral dos naturais e não residentes na RAM.
