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Madeira

PSD-M avança com proposta radical de revisão da Lei Eleitoral

Círculo eleitoral por município, círculo de compensação, círculo pela emigração. Paridade nas listas e voto em mobilidade

Jaime Filipe Ramos, líder parlamentar do PPD/PSD
Jaime Filipe Ramos, líder parlamentar do PPD/PSD, Foto Aspress

O PSD-M vai apresentar na próxima segunda-feira proposta de revisão da Lei Eleitoral que revolucionária.

Desde logo abdicar do Círculo eleitoral único e criar círculo eleitorais por concelho (eleger 47 deputados), Círculo de compensação (5 deputados), Círculo da emigração (2), assegurar paridade na composição das listas e garantir voto em mobilidade.

A Comissão Eventual para a “Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político” estabeleceu o prazo de 16 de setembro para que os partidos apresentem propostas para a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira.

O projecto de proposta de lei à Assembleia da República foi revelado por Miguel Albuquerque à margem da visita à Unidade de Alzheimer- Dragoeiro, na Ribeira Brava.

Por entender que é unânime a necessidade de rever a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, Albuquerque considera que a proposta do PSD-M está adequada ao momento e à realidade cívica que se vive. Justifica a proposta revolucionária face à necessidade de "privilegiar a aproximação dos cidadãos aos actos eleitorais, combatendo a abstenção e reforçando a sua participação e capacidade de decisão". Daí a proposta assente em quatro eixos fundamentais: Círculos Eleitorais Concelhios e de Compensação, Paridade, Voto Antecipado e Círculo Eleitoral dos naturais e não residentes na RAM.