Sessões sobre Balcão Único do Prédio prosseguem em Setembro na Madeira
A Direcção Regional do Ordenamento do Território (DROT) está a realizar um conjunto de ações de informação, dirigidos aos cidadãos, entidades e profissionais, com o objectivo de "explicar onde, como e quais as vantagens de identificar e registar as propriedades através do Balcão Único do Prédio (BUPi)".
Estas acções já percorreram alguns concelhos da Região e prosseguem neste mês de Setembro.
Já na passada quarta-feira, na sede do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados foi realizada mais uma sessão de formação/ sensibilização sobre o Sistema de informação Cadastral Simplificada e o Balção Único do Prédio (BUPI), que contou com a participação de: Artur Baptista, presidente Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados; Adérito Ferreira, conservador do Registo Predial da Calheta e de Ilídio Sousa; director tegional do Ordenamento do Território.
Para Ilídio Sousa, “a identificação dos prédios e o alargamento da mancha cadastral aos municípios da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente era uma medida há muito ambicionada pelos cidadãos e agora concretizada pelo Governo Regional".
Não obstante, admite, que "este trabalho de proximidade, de explicar o funcionamento do sistema e de ajudar os cidadãos a esclarecer a sua situação concreta é um passo fundamental para o sucesso desta iniciativa". "Por essa razão, para além da abertura dos balcões locais, estamos a realizar este tipo de ações informação”, sublinhou.
O Sistema de Informação Cadastral Simplificado é um regime jurídico que permite que os proprietários de prédios rústicos ou mistos procedam, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), a identificação da localização e limites geográficos das propriedades nos municípios que não dispõem de cadastro predial e procedam ao seu registo de forma gratuita até 31 de Dezembro de 2025.
Na Região Autónoma da Madeira, desde 4 de Março, os cidadãos e entidades podem recorrer a este regime, através da plataforma on-line disponibilizada para o efeito (em https://bupi.gov.pt/) ou recorrendo a qualquer um dos seis balcões BUPi na Região.
