Confiança votou contra processos de urbanismo que "não asseguram o interesse público"
Foram três os processos de urbanismo que, ontem, foram discutidos na reunião de Câmara do Funchal e que mereceram o voto contra da Confiança. Segundo explica a coligação, em causa está o entendimento de que as propostas apresentadas pelo PSD "não asseguram o interesse público e podem agravar a especulação imobiliária na cidade".
Um dos casos é o pedido de licenciamento de operação de loteamento composto por quatro lotes habitacionais no Caminho da Bica de Pau, freguesia de São Gonçalo. A coligação considera que "esta proposta não respeita as áreas de cedência para o domínio público, nomeadamente para espaços verdes e de utilização colectiva, tal como exigido pela legislação em vigor. Esta situação foi alertada num parecer dos próprios serviços autárquicos". No entanto, "o executivo municipal do PSD propôs que «as áreas de cedência propostas são suficientes», uma decisão que os vereadores da Confiança consideram inaceitável. A equipa da Confiança votou contra esta proposta, uma vez que não assegura a salvaguarda do interesse público e pode fomentar a especulação imobiliária na cidade. No entanto, a mesma foi aprovada com os votos favoráveis do PSD".
Por outro lado, os vereadores eleitos pela Confiança votaram contra as propostas para a caducidade de duas licenças de construção de moradias, uma em Santa Maria Maior e outra no Imaculado Coração de Maria. A coligação diz que os promotores haviam solicitado prorrogações de prazo para concluir as suas obras, "devido à dificuldade em obter mão de obra, um problema amplamente reconhecido, incluindo pela própria Câmara Municipal nas suas obras públicas".
"A Confiança considera que a autarquia deveria ter feito todos os esforços para ajudar estes munícipes a concretizarem os seus investimentos particulares, mas, em vez disso, as licenças foram caducadas com o apoio dos vereadores do PSD", aponta.
