A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou as detenções arbitrárias de crianças e adolescentes na Venezuela, no contexto pós-eleitoral, assim como as violações de presunção de inocência e garantias judiciais.

"O Estado venezuelano deve garantir o direito das crianças e dos adolescentes de participar em protestos sociais e em assuntos que sejam do seu interesse", disse, num comunicado divulgado na quinta-feira, na Internet.

A CIDH indicou, de acordo com informação recebida, que pelo menos 152 adolescentes foram detidos arbitrariamente e que até 06 de setembro "apenas 86 destas pessoas foram libertadas", depois das eleições presidenciais de 28 de julho.

"A maioria das crianças e adolescentes foi detida quando se manifestava contra a falta de transparência nos resultados das eleições presidenciais. As informações disponíveis indicam que, após as detenções, foram cometidas violações da presunção de inocência, das garantias judiciais e das condições de detenção", referiu na mesma nota.

A CIDH adiantou que crianças e adolescentes "foram pré-classificados pelas autoridades como terroristas e detidos nas mesmas celas que os adultos e, em alguns casos, sem separação por género".

"Além disso, foi imposto a todos um defensor público oficioso e negada a possibilidade de contar com uma defesa de confiança, e vários foram apresentados por videoconferência perante tribunais de terrorismo, sem a presença de familiares ou tutores", explicou.

A CIDH expressou "especial preocupação por denúncias de tratamento cruel, desumano e degradante" e referiu o caso de uma "adolescente grávida que foi submetida a violência baseada no género", com "os agentes [das forças de segurança] a insinuarem que a obrigariam a fazer um aborto para não ter filhos terroristas", sendo "forçada a fazer exercícios físicos e a colocar-se em posições incómodas e humilhantes".

"Há também o registo de um caso de uma criança do espetro autista que continua privada de liberdade sem ver a família ou receber cuidados médicos. Outro caso particularmente preocupante é o de uma criança que denunciou ter sido espancada durante a detenção e que, em consequência disso, sofre de paralisia facial", assinalou.

Na nota, a CIDH salientou que o Estado tem de adotar medidas eficazes para proteger a vida e a integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade.

Isso exige a segregação por categorias nos centros de detenção, especialmente por idade e sexo, a garantia de condições de detenção compatíveis com a dignidade e o tratamento humano, o dever de prestar serviços de saúde atempados, adequados e especializados, e a proibição absoluta de todas as formas de tratamento cruel, desumano ou degradante.

"A CIDH condena a perseguição política na Venezuela e o impacto em crianças e adolescentes que exercem o direito de se manifestarem e de participarem em protestos sociais. Destaca o direito das crianças e adolescentes a uma proteção especial e reforçada, a não serem privados da liberdade com adultos, nem expostos a situações de violência ou de separação arbitrária das famílias", sublinhou.

A comissão reiterou que "na Venezuela não existe separação nem independência dos poderes públicos, o que é evidenciado pela falta de controlo judicial efetivo sobre as detenções arbitrárias e as condições de detenção".

"É urgente que o Estado venezuelano adote medidas para restabelecer uma ordem democrática comprometida em prevenir, investigar, julgar e punir estas violações dos direitos humanos", concluiu.