O ministro da Educação, Ciência e Inovação considerou hoje que a recomendação dada às escolas de proibição do uso de telemóvel nos 1.º e 2.º ciclos e de restrições no 3.º ciclo está a ser bem aceite.

"Até agora, de tudo o que eu ouvi e li, parece-me que aquilo que o Governo propôs foi bem recebido", afirmou Fernando Alexandre aos jornalistas em Viseu, no final da sessão de abertura do ano letivo da Escola Profissional Mariana Seixas.

Para já, as medidas serão de adesão voluntária por parte das escolas, mas o Governo vai avaliar os impactos da recomendação para decidir o futuro.

"A partir daí, no próximo ano, com essa avaliação feita, baseada em evidência, veremos se é necessário tomar uma medida mais restritiva ou se simplesmente esta informação foi suficiente e se ajudou as escolas a terem -- que não tinham até agora -- uma orientação clara daquilo que são os efeitos dos telemóveis", explicou, acrescentando que também as famílias "pediam essa orientação do Governo".

Na quarta-feira, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, Fernando Alexandre referiu que as recomendações da tutela passam por proibir a entrada ou uso de telemóveis nos espaços escolares nos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.

No caso do 3.º ciclo, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação recomenda a implementação de medidas que restrinjam e desincentivem a utilização dos telemóveis, sendo que no ensino secundário os próprios alunos deverão estar envolvidos na definição de regras.

De acordo com a apresentação projetada durante a conferência de imprensa, estão previstas exceções, por exemplo, para os alunos com "muito baixo domínio da língua portuguesa", para que os telemóveis possam servir como instrumento de tradução, ou para aqueles que "beneficiem comprovadamente de funcionalidades do 'smartphone' por razões de saúde".

Atualmente, a definição das regras para o uso de telemóveis estão nas mãos das escolas, no âmbito do regulamento interno, uma autonomia defendida pelo Conselho das Escolas no ano passado.

Segundo o ministério, apenas cerca de 2% dos agrupamentos restringiram ou proibiram a utilização no espaço escolar no ano letivo passado.