O Conselho de Governo, reunido esta quinta-feira, decidiu autorizar a realização da despesa inerente à empreitada designada por ‘Hospital Dr. Nélio Mendonça – Beneficiação e Remodelação das Urgências’ até ao montante de 1.750.000,00 euros, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.

Foi ainda deliberado um contrato-programa com a Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus – Colégio Infante D. Henrique, tendo em vista a comparticipação financeira para a concretização da Medida do Plano de Recuperação e Resiliência - Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM, que não excederá o montante de 166.361,00€.

Foi ainda autorizados 33 contratos-programa com 33 Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2024, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, atribuindo para o efeito um apoio financeiro, até ao montante máximo de 950.822,56 € (novecentos e cinquenta mil e oitocentos e vinte e dois euros e cinquenta e seis cêntimos), ao qual é deduzido o montante de 379.685,23 € (trezentos e setenta e nove mil e seiscentos e oitenta e cinco euros e vinte e três cêntimos), concedido a título de adiantamento, o que perfaz o montante máximo de 571.137,33 € (quinhentos e setenta e um mil e cento e trinta e sete euros e trinta e três cêntimos).

Da reunião saiu o deferimento ao contrato-programa com a ACAPORAMA, com vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2024, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural; ratificar um contrato-programa com a ADRAMA, com vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2024, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural; e vários outros apoios com casas do povo da RAM.

O Conselho de Governo serviu ainda para ratificar o pedido de auxílio externo no território da RAM, solicitado pelo Presidente do Governo Regional, concedido pelas seguintes entidades: Em 18 de agosto de 2024, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil: Força Conjunta composta por 76 operacionais; Em 19 de agosto de 2024, pela Região Autónoma dos Açores: Dispositivo Operacional composto por 15 operacionais; Em 21 de agosto de 2024, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil: 2.º Contingente da Força Conjunta composta por 60 operacionais; Em 22 de agosto de 2024, através do Mecanismo Europeu de Proteção Civil: Dois aviões Canadair CL-215T, com tripulação composta por 30 elementos; Em 24 de agosto de 2024, através da Região Autónoma dos Açores: Dispositivo operacional composto por 14 operacionais.