Nas últimas semanas aumentou a intensidade do confronto verbal, entre o PAN e o Chega, sobre uma proposta do partido Pessoas Animais Natureza que aguarda discussão na Assembleia Legislativa da Madeira.

O projecto de resolução entregue por Mónica Freitas, no final de Julho, aborda uma questão de identidade de género e as medidas que devem ser adoptadas pelas escolas no que respeita a casas-de-banho.

O PAN propõe a criação de casas de banho neutras, o que provocou muitos comentários. No entanto, importante saber se isso é algo novo ou se já está em vigor noutros locais.

O projecto de resolução de Mónica Freitas recomenda ao Governo Regional a ‘Disponibilização de casas-de-banho neutras nas escolas da Região’.

“O Estado deve garantir a adopção de medidas no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo, que promovam a inclusão, o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à protecção das características sexuais das pessoas”, pode ler-se na proposta.

A criação de casas-de-banho neutras nos estabelecimentos de ensino é também justificada pelo direito à “autodeterminação da identidade de género” consagrado na Lei N.º 38/2018, de 7 de Agosto, “que defende que todas as pessoas são livres e iguais em dignidade e direitos, sendo proibida qualquer discriminação, directa ou indirecta”.

O PAN propõe que os edifícios escolares tenham “casas-de-banho neutras, preferencialmente individuais, em pelo menos um andar ou bloco escolar, de modo a garantir a privacidade, liberdade e segurança” dos jovens.

Também são propostas medidas de explicação da igualdade e identidade de género no meio escolar.

Mónica Freitas dá exemplos como o da Suécia que implementou esta medida com dado que mostram uma redução significativa no bullying e discriminação de género nas escolas com casas-de-banho neutras.

Um estudo no Reino Unido, revelou que escolas com políticas inclusivas, incluindo as casas-de-banho neutras, têm menores taxas de bullying.

O Chega opõe-se a esta medida, como se opõe a todas as que se incluam na promoção da identidade de género.

Miguel Castro emitiu uma nota em que “repudia” a proposta da PAN que, diz, procura “desvirtuar os valores tradicionais e impor um conceito de identidade de género desconexo da realidade biológica. É inaceitável que se tente forçar este tipo de mudanças nas escolas”, afirma.

A introdução de casas-de-banho neutras pode, segundo o Chega, “agravar a confusão e insegurança emocional, em vez de proporcionar um ambiente seguro e acolhedor”.

Independentemente das questões ideológicas, é importante saber o que são casas-de-banho ‘neutras’ e ‘mistas’.

As casas-de-banho neutras e mistas já existem. É o que acontece em restaurantes ou bares que têm um único wc, ou nos aviões, onde as casas-de-banho não têm qualquer diferenciação. Estas são claramente neutras

Já no que diz respeito a balneários mistos, os exemplos são menos, uma vez que a regra é ter espaços diferentes para os dois sexos.

O que o PAN propõe é que, nas escolas, além das casas-de-banho diferenciadas por sexos (masculino e feminino), seja criada uma terceira opção sem a apresentação de um símbolo de identificação de género.

Ou seja, é diferente de uma casa-de-banho mista. Na proposta do PAN o que seria criada era uma casa-de-banho com maior privacidade.

O que se pretende é que “respeitando as diferenças de género existentes e garantindo a segurança, a privacidade e o respeito por todas as pessoas sejam criados espaços neutros, individuais, que possam ser utilizados”.

Em Portugal, já há exemplos semelhantes ao que propõe o PAN.

No ano passado, a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto passou a ter casas-de-banho neutras, apenas identificadas pela placa ‘wc’, com compartimentos individuais.

Também no Agrupamento de Escolas Frei João, em Vila do Conde, há vários anos que são adoptadas medidas de inclusão, entre elas as casas-de-banho neutras e balneários individuais, sem identificação de género.