Associação de TVDE quer que o sector seja "respeitado" na Região
A Associação Movimento TVDE, que representa o sector de transporte em viaturas descaracterizadas, foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa da Madeira a quem apresentou as principais preocupações das empresas e trabalhadores da Região.
Victor Soares, presidente da direcção nacional da associação, começou por apresentar a representação na Região, através de uma equipa de cinco elementos, que manterá contactos junto das entidades regionais em moldes semelhantes ao que a associação faz, ao nível nacional.
A lei que regulamenta a actividade de TVDE (Lei 45/2018) estará em fase de revisão, dentro de dois meses, na Assembleia da República e Victor Soares espera que sejam alteradas situações que dificultam a actividade e abrem espaço a fraudes e a concorrência desleal.
Na Madeira, há problemas específicos e um sentimento de que "parece que o TVDE não é bem vindo". Os profissionais e empresas do sector, diz, querem ser "respeitados" e contesta algumas situações como a parceria entre a Bolt e os táxis que, segundo a associação, é prejudicial aos TVDE e constitui uma concorrência injusta.
Na revisão da lei, é esperada uma definição de preços mínimos por quilómetro que evitem que as plataformas possam definir preços variáveis que prejudicam os profissionais.
Na Madeira, há a intenção de alguns partidos de limitar o acesso de viaturas TVDE, o que a associação não concorda. Victor Soares entende que, antes de qualquer limitação, terá de haver uma regulamentação do sector que não permita lacunas que conduzem à fraude. Primeiro regular e "só depois pensar em eventuais contingências".
A associação TVDE defende a criação de uma sele holográfico de identificação das viaturas, para evitar fraudes e saber quantos veículos estão aa operar e que os exames dos motoristas sejam feitos pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) e não pelas escolas de condução.
Além da audiência do José Manuel Rodrigues, a associação tem reuniões marcadas com os grupos parlamentares do PSD, PS e JPP.
