A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) instou hoje a Comissão Europeia a reagir a um decreto recenbte do primeiro-ministro da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, que deixou milhares de refugiados ucranianos sem alojamento.

Em comunicado, a HRW critica o recente e polémico decreto de Orban que priva de apoio os cidadãos ucranianos que chegam à Hungria de zonas não afetadas diretamente pelos combates decorrentes da invasão russa.

O decreto de Orban é considerado "draconiano" e criticado por "desrespeitar a legislação" da União Europeia.

"Deixar em abrigo os refugiados que fogem de uma guerra devastadora vai contra as obrigações internacionais da Hungria, mas também é uma recordação preocupante das políticas desumanas e cruéis do governo" húngaro, afirmou Lydia Gall, da HRW, no comunicado.

A organização estima que o decreto afeta cerca de três mil refugiados.

O decreto estabelece que apenas ficam no sistema estatal de ajuda os ucranianos cuja última residência no seu país se encontrava em zona "diretamente afetada por operações militares".

A HRW realça que a medida não cumpre a Diretiva de Proteção Temporária da UE, ativada em março de 2022, poucos dias depois de a Federação Russa ter iniciado a invasão da Ucrânia, segundo a qual os Estados membros devem conceder proteção temporária e assistência a todos os refugiados provenientes da Ucrânia.