O Ministério da Saúde criou uma comissão técnica independente (CTI) para estudar as unidades locais de saúde de cariz universitário (ULSU) e a sua relação com o ensino médico, a formação e a investigação, segundo despacho hoje publicado.

A comissão, que será presidida pelo ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, inicia os trabalhos no prazo máximo de 15 dias, apresenta um relatório preliminar de seguimento até 30 de novembro e um relatório final até 31 de dezembro.

O diploma define os objetivos principais dos trabalhos e a missão da CTI, entre os quais avaliar o modelo atual de funcionamento das ULSU e analisar a articulação entre as ULSU, as instituições de ensino superior e de investigação e os diferentes agentes e entidades de prestação de cuidados de saúde.

À CTI compete também, segundo o despacho, propor modelos e estratégias de articulação sinérgicas ao nível do ensino, da formação e da investigação nas ULSU, bem como a sua integração e articulação no quadro das redes de referenciação local, regional e nacional do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Compete ainda à CTI, de acordo com o documento hoje publicado em Diário da República, identificar as melhores práticas nacionais e internacionais para serem adaptadas ao contexto e realidade das ULSU, assim como elaborar um relatório final com recomendações e orientações estratégicas.

O Ministério da Saúde argumenta que a implementação, evolução e o amadurecimento do novo modelo organizativo do SNS tem de reconsiderar a arquitetura e o posicionamento estratégico das unidades mais complexas e das que integram hospitais universitários, na sua tripla vertente assistencial, de ensino e investigação.

Segundo o Governo, as ULSU devem aprofundar a sua missão, no contexto do sistema de saúde, enquanto referencial estratégico, promovendo a diferenciação clínica, através de uma cultura de base científica, de abertura à incorporação da inovação e do desenvolvimento contínuo da tripla dimensão que as caracteriza: ensino e formação, assistência e investigação.

Nessa medida, refere o despacho, devem ser objeto de estudo autónomo, ter uma avaliação profunda e acompanhamento diferenciado, beneficiando de recomendações e orientações que contribuam para a sua valorização, diferenciação e consolidação institucional.