A Comissão Especializada de Saúde e Protecção Civil vai ouvir, na sexta-feira, Pedro Ramos, sobre os incêndios que atingiram vários concelhos da Região no passado mês de Agosto.

O pedido de audição parlamentar do secretário regional de Saúde e Protecção Civil e do presidente do Governo Regional foi feito pelo JPP, tendo o PSD proposto as audições do comandante dos Bombeiros Mistos da Ribeira Brava e Ponta do Sol, Sidónio Pio e do presidente da Protecção Civil, António Nunes.

A comissão esteve reunida esta tarde e uma das questões em discussão foi a intenção de Miguel Albuquerque responder por escrito. Lina Pereira (JPP), presidente da comissão, informou os outros deputados de um pedido de parecer que enviou aos serviços de apoio para saber se o presidente do Governo Regional poderia optar pela resposta por escrito. Um esclarecimento que os serviços não terão enviado, estando em causa a forma como os pareceres podem ser pedidos pelas comissões. O Regimento diz que é a comissão, nos eu todo, que aprova os pedidos.

Uma questão que dividiu opiniões e que acabou na votação de uma proposta de Lina Pereira (JPP) para que fosse formalizado o pedido de esclarecimento que acabou rejeitada pelos deputados do PSD (4) e CDS (1).

Em causa está o facto de o Regimento ser omisso em relação à obrigatoriedade de resposta presencial do presidente do Governo, mas é muito claro ao prever essa possibilidade em relação às comissões de inquérito que têm um valor jurídico superior. A prática tem sido a resposta por escrito dos presidentes do Governo e da Assembleia.

Depois de rejeitada a proposta da deputada do JPP e tendo sido assumido que Albuquerque vai responder por escrito, o PSD apresentou uma proposta para que as perguntas fossem entregues até sexta-feira, mas a comissão decidiu, por unanimidade, que as questões só deverão ser apresentadas pelos deputados até 48 horas depois da última audição presencial.

Durante a reunião foi recebida a confirmação da disponibilidade de Sidónio Pio e António Nunes para serem ouvidos, devendo as audições ser marcadas para a próxima semana.

A audição ao secretário regional de Saúde e Protecção Civil, sobre a resposta aos incêndios de Agosto, está marcada para as 10h00 de sexta-feira e vai decorrer na sala do plenário, com transmissão pelo canal parlamento e aberta à comunicação social.

Pedro Ramos fará uma intervenção inicial, seguindo-se um período de perguntas e intervenções.