A justiça espanhola arquivou o primeiro e único processo aberto até agora por torturas durante a ditadura do general Francisco Franco, anunciaram hoje várias organizações não-governamentais (ONG).

A decisão de arquivamento foi tomada em 31 de julho, com o juiz a considerar que os factos estão prescritos e a invocar a lei de amnistia espanhola de 1977.

Estes têm sido os também os argumentos usados por todos os magistrados ao longo dos anos para não abrir inquéritos relacionados com os crimes perpretados durante a ditadura.

A única queixa que deu origem até hoje à abertura de um inquérito foi a de Julio Pacheco, de 68 anos, que foi também, por causa disso, a única vítima de torturas durante a ditadura a ter sido ouvida por um juiz, em setembro do ano passado.

Um ano depois, soube-se que também o seu caso foi arquivado, embora a decisão hoje conhecida possa ainda ser alvo de recurso, segundo ONG como a Amnistia Internacional, que, num comunicado, prometeu "continuar a lutar para derrubar o muro da impunidade, para haver investigações e para que os crimes contra a humanidade cometidos durante o franquismo sejam julgados".

Foi em 15 de setembro que a justiça espanhola ouviu pela primeira vez uma vítima de tortura durante a ditadura de Francisco Franco, 49 anos após a morte do general e de mais de 100 queixas similares que não tiveram seguimento nos tribunais.

Julio Pacheco, 68 anos, tipógrafo reformado, apresentou queixa contra quatro homens a quem acusa de o terem torturado em agosto de 1975, quando tinha 19 anos e era estudante, militante do Partido Comunista e membro de uma organização de ativistas contra a ditadura.

Julio Pacheco alega ter sido torturado durante três dias na extinta Direção-Geral de Segurança por quatro agentes da Brigada Político-Social, a polícia política do franquismo.

Ao longo dos anos já foram apresentadas mais de 100 queixas semelhantes na justiça espanhola, mas Julio Pacheco foi a primeira e única pessoa a ser ouvida pelas autoridades judiciais.

Até agora, as autoridades de Espanha invocaram sempre, para recusar dar seguimento às queixas, a prescrição dos alegados crimes e, sobretudo, a lei de amnistia aprovada em 1977.

Essa lei, considerada fundamental na designada "transição espanhola" da ditadura para a democracia, abrangeu os delitos políticos cometidos durante a ditadura pelos opositores ao regime de Franco e pelos "funcionários e agentes da ordem pública".

Em 2022, o parlamento espanhol aprovou uma nova Lei de Memória Histórica, ao abrigo da qual foi criada uma Procuradoria da Memória Histórica, havendo a expetativa de que as queixas apresentadas na justiça começassem a dar lugar a inquéritos.

A Lei da Memória Histórica tem como objetivo, entre outras coisas, alargar a reparação das vítimas do franquismo.