A Madeira, com mais de 400 mil Km2, e os Açores, com mais de 900 Km2, conferem a Portugal uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas do Mundo. No caso a terceira maior da União Europeia e uma das maiores do mundo.

Uma imensidão de mar territorial que não tem visto nos últimos anos, por parte do Partido Socialista, que nos governou nos últimos oito, contempladas no orçamento de Estado as verbas suficientes para as mais necessárias e básicas acções de soberania como o patrulhamento, vigilância e monitorização. O investimento do Estado Central no controlo e recolha de informação dos mares da Madeira e dos Açores é muito insuficiente para cobrir as necessidades de soberania nacional. Muito insuficiente para cobrir as necessidades de defesa e para perceber qual a real potencialidade económica da exploração do mar territorial português.

Se, por um lado, o Governo da República recusa uma gestão partilhada com as Regiões Autónomas do mar territorial, refugiando-se nas posições muitos discutíveis e centralistas do Tribunal Constitucional, por outro, são as Regiões Autónomas que na prática se têm substituído ao Estado Central no financiamento de projectos de vigilância e monitorização das suas Zonas Económicas Exclusivas. Têm sido os Orçamentos Regionais, ou seja, o dinheiro dos impostos sobre as famílias e as empresas da Madeira e dos Açores, a financiar despesas que por imperativo constitucional deviam ser da República.

O PSD tem sido na Madeira um bom exemplo do que é apostar no investimento do mar e das tecnologias: revelando uma visão estratégica e de futuro, em parceria com a Universidade da Madeira e a ARDITI - uma agência de desenvolvimento regional para a investigação e inovação - tem apostado na formação dos mais jovens para, através da ciência e tecnologia, efectivar o controlo do seu mar territorial.

Na República não podemos gerir investimentos no mar como geríamos há vinte ou trinta anos. Numa era em que a inteligência artificial galga terreno torna-se imperioso “digitalizar” o oceano no que diz respeito à recolha de dados e construir sistemas inteligentes que ajudem a usar as melhores informações para gerir as operações. É no mar que Portugal tem maior capacidade de expansão e crescimento económico. Uma oportunidade para se agigantar perante a Europa e o Mundo.

O País precisa de um Governo da República com uma visão estratégica e de futuro sobre esta matéria, envolvendo os jovens universitários, através das ciência e tecnologia, ao patrulhamento do nosso mar territorial. Usar a formação universitária e a indústria das tecnológicas, que tem nos mais jovens os seus principais agentes, para efectivar as mais básicas funções de manutenção da soberania nacional, controlo dos nossos mares e expansão económica.

Do novo Governo da República, agora do PSD, após o caos socialista dos últimos oito anos, espera-se um investimento digno na soberania do mar territorial das regiões autónomas, nas ciências ligadas ao mar, e uma maior sensibilidade para a gestão conjunta destas áreas. O Governo da República não pode querer impedir a Madeira de ter uma palavra a dizer sobre as suas águas, mas querer que seja esta a substituir-se nas suas obrigações financeiras.