A 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Protecção Civil da Assembleia Legislativa da Madeira reune-se esta quarta-feira, 11 de Setembro, pelas 14h30, para apreciar projectos de resolução e ofícios relacionados com o combate aos incêndios que assolaram a ilha da Madeira em Agosto último. 

Trata-se da primeira apreciação do Projecto de Resolução, da autoria do CDS/PP, que “Recomenda à República colocação de mais meios aéreos para a proteção civil da Região Autónoma da Madeira”; e do Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “Pela responsabilização do Estado na alocação de meios aéreos de combate a incêndios rurais e de busca e salvamento terrestre, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira”.

Serão ainda apreciados os ofícios com entrada nos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a 4 e a 9 de Setembro, referentes às audições parlamentares a realizar ao Presidente do Governo Regional da Madeira e ao secretário regional de Saúde e Protecção Civil, respectivamente. 

Confira a ordem de trabalhos: 

1. Primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, que “Recomenda à República colocação de mais meios aéreos para a proteção civil da Região Autónoma da Madeira”;

2. Primeira apreciação do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “Pela responsabilização do Estado na alocação de meios aéreos de combate a incêndios rurais e de busca e salvamento terrestre, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira”;

3. Apreciação do ofício com entrada nos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 0393 Pº 7.2.1/P, datado de 4 de setembro de 2024, referente à audição parlamentar a realizar ao Presidente do Governo Regional da Madeira, aprovada em reunião de Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil, no dia 26 de agosto de 2024;

4. Apreciação do ofício com entrada nos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 0419 Pº 7.2.3/P, datado de 9 de setembro de 2024, referente à audição parlamentar a realizar ao Secretário Regional da Saúde e Proteção Civil, aprovada em reunião de Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil, no dia 26 de agosto de 2024.