ADN contra os hotéis e AL ficarem com 2,5% da Taxa Turística do Funchal
O ADN Madeira não concorda com o pagamento de 2,5% do valor total angariado com a Taxa Turística Municipal aos hotéis e unidades de Alojamento Local.
O regulamento da Taxa Municipal Turística do Funchal define que "pela prestação do serviço de liquidação e cobrança, as entidades cobradoras da Taxa Turística de Dormida receberão o valor equivalente a 2,5 % das taxas efetivamente cobradas, acrescido do IVA à taxa legal em vigor".
Em nota emitida, o coordenador regional do partido, Miguel Pita, manifesta a sua "profunda preocupação" com a medida, considerando que a decisão "desvirtua o verdadeiro propósito desta taxa, que deveria ser integralmente aplicada na melhoria das infra-estruturas e serviços da cidade, bem como em iniciativas que mitiguem os impactos negativos que o turismo exerce sobre a vida dos funchalenses".
Miguel Pita defende que o valor arrecadado pela Taxa Turística seja "canalizado directamente para a cidade, promovendo investimentos na mobilidade, espaços públicos, património histórico e sustentabilidade ambiental, que sofrem uma pressão crescente devido ao aumento exponencial do número de turistas".
"A utilização deste montante em prol de um benefício restrito a estabelecimentos hoteleiros e de AL ignora a necessidade de medidas que beneficiem directamente a comunidade local", critica.
Além disso, o ADN-Madeira sugere que, em vez de canalizar uma parte desta taxa para as unidades de alojamento, o Município poderia criar "um fundo de emergência para apoiar os profissionais deste sector em situações de crise, como falências ou atrasos no pagamento de salários".
Esta seria uma forma muito mais justa e eficaz de garantir que os trabalhadores desta área, que são a espinha dorsal do sucesso turístico, sejam apoiados em momentos de dificuldade. Reiteramos que a prioridade deve ser a sustentabilidade e o bem-estar da cidade e dos seus habitantes, e não o lucro adicional para o sector turístico, que já beneficia directamente do fluxo de visitantes. ADN
