Um grupo de 32 ex-chefes de Estado lembrou hoje os governos do Brasil, México e Colômbia que o prazo para as autoridades eleitorais da Venezuela apresentarem as atas das últimas eleições presidenciais expirou.

Os ex-presidentes, que fazem parte da Iniciativa Democrática de Espanha e das Américas (IDEA), acrescentaram que cabe agora a estes governos "assumir uma posição clara e definitiva face à tirania [do Presidente da Venezuela]", Nicolás Maduro, cuja reeleição é contestada pela oposição, que reivindica a vitória.

Os antigos governantes salientaram que, embora se registe este atraso, a "onda de repressão e sequestros de membros das forças democráticas, bem como as violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos contra o povo da Venezuela, continuam no país latino-americano".

Ao mesmo tempo, saudaram as declarações dos ministros dos Negócios Estrangeiros do Brasil, México e Colômbia sobre o dever do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela de mostrar de forma transparente os resultados das eleições presidenciais de 28 de julho.

Destacaram que os ministros dos Negócios Estrangeiros destes países afirmaram que "o mandato de tornar transparentes os registos eleitorais é um dever que cabe ao poder eleitoral e deve ser verificado em instância imparcial" e não pelo Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela.

Nicolás Maduro, que o CNE declarou vencedor com 51% dos votos sobre o seu adversário Edmundo González Urrutia, encarregou na semana passada a mais alta instância judicial venezuelana de rever o processo eleitoral.

Os ex-presidentes destacaram ainda uma antevisão das conclusões do Carter Center, centro global de defesa dos direitos humanos, democracia e saúde pública, que enviou uma missão técnica para observar o processo e apontou não existirem provas cibercrime no sistema eleitoral, como informaram as autoridades eleitorais venezuelanas.

Pelo contrário, este centro "analisou os números disponíveis em conjunto com outras organizações e universidades" e confirmou Edmundo González Urrutia como o vencedor, destacaram os ex-governantes, lembrando que um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) já chegou à mesma conclusão.

A declaração é assinada, entre outros, pelos ex-presidentes da Costa Rica Óscar Arias, Carlos Alvarado, Rafael Ángel Calderón, Laura Chinchilla, José María Figueres, Miguel Ángel Rodríguez e Luis Guillermo Solís, José María Aznar e Mariano Rajoy, de Espanha, Vicente Fox e Felipe Calderón, do México, Iván Duque, Andrés Pastrana e Álvaro Uribe, da Colômbia e Mauricio Macri da Argentina.

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais a 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia, obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um "ciberataque" de que alegadamente foi alvo.

Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de cerca de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.