O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, mandou soltar hoje Filipe Martins, que foi assessor especial para assuntos internacionais do ex-Presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente em fevereiro pela polícia.

Martins foi preso durante a Operação 'Tempus Veritatis' realizada pela Polícia Federal brasileira para apurar ações de uma alegada organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do ex-Presidente Jair Bolsonaro no poder.

Naquela operação, os agentes da polícia também estiveram numa casa em que Bolsonaro estava hospedado, em Angra dos Reis, e determinaram a entrega do passaporte do antigo chefe de Estado brasileiro.

Martins não poderá manter contactos com os outros investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado, terá de usar pulseira eletrónica, não poderá usar redes sociais, sair do país ou portar armas de fogo.

Martins é apontado pela Polícia Federal como integrante do núcleo jurídico do grupo golpista e foi preso porque teria tentado fugir do Brasil, segundo a corporação.

Um parecer emitido em março pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em favor do suspeito mostrou, porém, que dados de geolocalização dos telemóveis dele indicaram que permaneceu no Brasil no período citado pela investigação da polícia e, portanto, a suspeita de que havia tentado fugir não se confirmou.

Na operação em que Martins foi preso as investigações apontavam "que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital".

O primeiro eixo, segundo a autoridade policial, propagou a versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação de notícias falsas sobre vulnerabilidades do sistema eletrónico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados da segunda volta das eleições em 2022.

O segundo eixo de atuação do alegado grupo criminoso consistiu na prática de atos para apoiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.