Construir ou não um parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Município, no Funchal. A polémica esteve ao rubro, nos últimos três dias, mas a presidente da CMF já veio sossegar muitos contestatários da ideia ao garantir que não avança com qualquer obra neste mandato, apenas pretender estudar aquela e outras soluções, deixando a decisão a um futuro executivo municipal, independentemente de liderado ao não por si.

Cristina Pedra também garantiu que o projecto, no que lhe diz respeito, não avançará se obtiver parecer desfavorável por parte da Direcção Regional de Cultura (DRC).

Eventualmente em resposta a algumas posições já assumidas e/ou antecipando outras, a presidente sobre a possível construção do parque de estacionamento, disse: “Não é uma ideia inovadora. Em 2005, quando o PS era liderado pelo Dr. Carlos Pereira, ele apresentou uma proposta para 600 viaturas parqueadas na Praça do Município.”

Terá razão Cristina Pedra no que afirma?

A verificação da afirmação da presidente do CMF tem dois aspectos: se é ideia inovadora, por um lado, e, por outro, se foi uma proposta do PS, em 2005, com Carlos Pereira.

Vejamos a questão da ideia inovadora. Para a verificarmos, pesquisámos no DIÁRIO e no Jornal da Madeira notícias sobre a construção de um parque de estacionamento na Praça do Município.

A mais antiga, que encontrámos, foi de uma decisão tomada a 26 de Abril de 1974 pela CMF. No dia seguinte, o DIÁRIO titulava: ‘Parque subterrâneo para estacionamento na Praça do Município – Uma hipótese que está a ser admitida pela Câmara Municipal do Funchal’.

A CMF argumentava que se tratava de resolver um “grande problema rodoviário do centro do Funchal” que consistia “na falta de locais adaptados, ao estacionamento de veículos particulares”. Um local aceitável seria “o subsolo da Praça do Município, a que se anexaria os logradouros do Palácio de Justiça (sul) e dos Paços do Concelho (nascente), edifício dos Bombeiros e arruamentos circundantes”.

A solução financeira já estava prevista: “A execução dum empreendimento desta natureza, a expensas do Município será impraticável, mas poderá realizar-se, através de uma concessão da obra e do serviço público, a uma sociedade privada ou de economia mista.”

Apesar de proposta ter tido receptividade no executivo, a obra, como é do conhecimento público, nunca avançou.

A questão da falta de estacionamento para automóveis no centro do Funchal manteve-se e, em 2005, o PS, numa candidatura autárquica ao Funchal, liderada por Carlos Pereira, veio apresentar à comunicação social “um projecto inovador que transformaria completamente o centro do Funchal”.

Essa proposta, apresentada a 21 de Julho de 2005, era da criação de um parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Município com passagens, também subterrâneas, com 600 lugares.

Propôs o encerramento das ruas circundantes ao edifício da Câmara e Palácio da Justiça, zona onde seria construído um parque de estacionamento subterrâneo, permitindo a implementação de uma grande zona pedonal em toda aquela área. Seriam encerradas a Rua do Castanheiro, Rua Câmara Pestana, bem como as restantes ruas envolventes à Praça do Município. Um projecto com algumas semelhanças ao de 1974, apesar de afirmado inovador.

Carlos Pereira era o candidato oficial do PS e, como tal, representava o partido na candidatura autárquica. por isso, é falsa a afirmação do PS, feita hoje, quando afirma que sempre se posicionou contra m estacionamento subterrâneo na Praça do Município.

Mais tarde, com Miguel Albuquerque na Câmara, foi desenvolvido e aprovado o Plano de Pormenor do Castanheiro, que pretendia dar resposta ao problema de estacionamento, mas sem mexer na Praça do Município.

O projecto, com a assinatura do engenheiro Jorge Freitas, director do então Departamento de Planeamento Estratégico da CMF, previa uma praça interior no quarteirão do Castanheiro e, sob a praça, um estacionamento com 450 lugares. Além disso, os privados, nas intervenções a realizar, poderia e eram incentivados a garantir estacionamento.

Em Maio de 2008, o DIÁRIO noticiou: “No interior, no espaço agora ocupado por arrecadações de madeira e folhas de zinco, a Câmara tem prevista a construção de uma praça de 1.700 metros quadrados. Em área, a Praça do Castanheiro será maior do que a Praça Município, que tem 1.500 metros quadrados. E, sob essa praça, irá nascer um parque de estacionamento com quatro pisos, com lotação para 450 lugares. Destes, apenas 150 serão para estacionamento rotativo, os outros 300 serão destinados aos prédios que confinam com a praça. Os prédios ao nível das ruas não terão estacionamento, a menos que se associem e, juntos, perfaçam 400 metros quadrados. Nestes casos, a Câmara abrirá uma excepção para mexer nas fachadas e autorizar a construção de uma entrada automóvel.”

O Plano de Pormenor do Castanheiro bem como o Regulamento, Planta de ordenamento, Plantas de execução e Planta de condicionantes foram ratificados pela Resolução do Governo regional n.º 823/2010, a 29 de Julho de 2010. O Plano foi publicado no JORAM no dia 4 de Agosto seguinte.

O Plano entrou em vigor, mas nunca foi cabalmente implementado.

Em Fevereiro de 2014, sob a presidência de Paulo Cafôfo, a CMF dizia que já se tinham passado três anos, desde a aprovação do Plano, e que o mesmo deveria ser radicalmente alterado: “É mais uma das inúmeras tragédias urbanísticas que herdámos de Miguel Albuquerque” afirmou o vereador Gil Canha. Lembrou que a vereação anterior admitiu a paralisação do Plano, por falta de financiamento dos privados.

O estacionamento naquela zona voltou ao debate político, quando, na candidatura autárquica de 2021, o candidato do PSD à presidência da CMF anunciou a intenção de construir um parque de estacionamento sob a Praça do Município. O anúncio de Pedro Calado foi pouco claro, referindo 1.500 lugares. Esse número mais tarde foi esclarecido como sendo de vários estacionamentos e não exclusivamente na Praça do Município.

Depois, o assunto voltou a cair no esquecimento por dois anos. Até que, na última terça-feira, a CMF confirmou ao DIÁRIO que ia solicitar à DRC um parecer sobre a construção do parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Município.

Como se constata, pela exposição e análise aqui realizada, a ideia de construir um estacionamento subterrâneo sob a Praça do Município no Funchal nada tem de inovadora. Conta com pelo menos 50 anos. Por outro lado, também se confirma que, em 2005, a candidatura autárquica do PS à CMF propôs a construção de um parque com 600 lugar sob a praça do Município.

Na última quinta-feira, Cristina Pedra, aparentemente por lapso, referiu-se ao PS-M como liderado por Carlos Pereira, em 2005, o que não era à data, sendo apenas líder da candidatura à CMF pelo mesmo partido. No entanto, isso em nada influencia a veracidade ou não do essencial da afirmação. Por isso, avaliamos como verdadeira as palavras da presidente da CMF quando diz que “não é uma ideia inovadora” construir um parque sob a Praça do Município, e quando acrescenta que, em 2005, Carlos Pereira “apresentou uma proposta para 600 viaturas parqueadas na Praça do Município".