Porto Santo dá mais um ano para elaborar plano de urbanização da frente mar
A proposta de plano de urbanização é para o sul da Ilha, entre os sítio do Ribeiro Cochino e do Penedo do Sono
A Câmara Municipal do Porto Santo decidiu prorrogar, por mais um ano, o prazo para a elaboração da proposta de plano de urbanização da frente mar, no litoral Sul da Ilha.
O Plano de Urbanização da Frente Mar-Sul da Ilha do Porto Santo, entre os sítios do Ribeiro Cochino e do Penedo do Sono, foi reiniciado com a publicação do Aviso n.º 420/2023, de 16 de Agosto, por um período igual ao previamente estabelecido, de 12 meses.
A deliberação tomada em reunião de câmara, a 26 de Julho último, concende uma nova prorrogação do prazo para elaboração da proposta de plano de urbanização. O aviso, assinado pelo presidente da Câmara do Porto Santo, Nuno Batista foi publicado esta segunda-feira no Jornal Oficial da RAM.
O protocolo com vista à elaboração do Plano de Urbanização da frente mar da ilha dourada foi assinada em Dezembro de 2021 pela então secretária do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada e o actual presidente da Câmara Municipal do Porto Santo. Para tal foi criada uma equipa técnica multidisciplinar, tendo em vista assegurar a transposição para o regime de uso do solo e de ocupação do território as acções de salvaguarda previstas no Programa da Orla Costeira (POC) do Porto Santo aprovado.
Identificar e salvaguardar os valores culturais e naturais a proteger e definir as áreas para a localização das diversas funções urbanas são alguns dos objectivos.
