A Comissão Europeia desembolsou hoje os restantes 714 milhões de euros no âmbito do pedido de pagamento a Portugal da terceira e quarta parcelas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que financia os PRR.

Após uma avaliação negativa, em dezembro de dezembro de 2023, que levou à suspensão de 810 milhões de euros brutos (714 milhões de euros líquidos de pré-financiamento), o executivo comunitário concluiu, em junho, que "os objetivos intermédios e a meta pendentes foram cumpridos de forma satisfatória" no que respeita às reformas do setor da saúde e uma meta sobre a reforma das profissões reguladas.

"A transferência efetiva desta verba, juntamente com a submissão do quinto pedido de pagamento submetido no início de julho, são sinais positivos e refletem o trabalho intenso que tem vindo a ser desenvolvido nestes últimos meses", refere, em comunicado, o ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.

O quinto pedido de pagamento do PRR tem um valor global de 3,2 mil milhões de euros (2,9 mil milhões de euros líquidos, excluindo adiantamentos) e que representa o maior cheque a receber até agora está em análise pelo executivo comunitário.

Os 714 milhões de euros foram desbloqueados uma vez alcançada a meta relativa à conclusão do processo de descentralização de competências da Saúde para os municípios.

O plano de recuperação e resiliência de Portugal será financiado por 22,2 mil milhões de euros, dos quais 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos.

Na sequência da crise sem precedentes causada pela pandemia de covid-19, o plano de recuperação e resiliência de Portugal respondeu à necessidade urgente de promover uma recuperação forte, tornando simultaneamente a economia e a sociedade portuguesas mais resilientes e preparadas para o futuro.

Em resposta à perturbação do mercado da energia causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão lançou o plano REPowerEU.