"Dada a magnitude dos danos e as vulnerabilidades intrínsecas da Madeira como região ultraperiférica, que enfrenta desafios únicos em termos de capacidade financeira para lidar com tais catástrofes", a eurodeputada do CDS, Ana Miguel Pedro, apelou à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para apoiar os esforços de recuperação após os incêndios de Agosto.

Trata-se de um fundo que foi concebido precisamente para fornecer assistência em situações de crise como esta e, conforme explica a eurodeputada em nota à imprensa, "a sua mobilização rápida e eficiente será crucial para a recuperação das áreas afetadas e para a mitigação de riscos futuros na Região".

Neste contexto, o CDS no Parlamento Europeu dirigiu à Comissão Europeia (CE) um requerimento escrito com carácter prioritário, questionando a possibilidade de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para apoiar a recuperação na Madeira após os incêndios de agosto de 2024.

O CDS pede ainda que a Comissão Europeia se pronuncie sobre apoio técnico e consultivo a fornecer ao Governo Português e às autoridades regionais da Madeira, "garantindo assim uma resposta eficaz e célere às necessidades da Região".

Esta acção política da eurodeputada do CDS surge após os centristas madeirenses terem anunciado ontem que deram entrada a um projecto de resolução intitulado: 'Recomenda ao Estado o recurso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia para fazer face aos prejuízos dos incêndios de Agosto de 2024'.

CDS-PP defende recurso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia

O CDS-PP anunciou hoje, ao final da manhã, que deu entrada a um projecto de resolução intitulado: "Recomenda ao Estado o recurso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia para fazer face aos prejuízos dos incêndios de Agosto de 2024". O líder regional José Manuel Rodrigues, em conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira, começou por recordar que o CDS tem vindo a apresentar um pacote legislativo sobre os recentes incêndios com várias propostas.

CDS explica o contexto

No mês de Agosto de 2024, a região da Madeira foi gravemente afectada pelo incêndio florestal que devastou mais de 5 mil hectares, causando danos ambientais de grande escala. As chamas atingiram vastas áreas de floresta, incluindo zonas protegidas de elevado valor ecológico, como a Floresta Laurissilva, Património Mundial da UNESCO, e partes do Parque Natural da Madeira, que integram a Rede Natura 2000. Além dos danos ao meio ambiente, as consequências para o sector agrícola e pecuário foram severas, com a destruição de colheitas, a morte de animais, e danos consideráveis nas infraestruturas de apoio à produção agrícola. A longo prazo, as escarpas e maciços rochosos, agora expostos devido à destruição da cobertura vegetal, representam uma ameaça iminente de derrocadas e deslizamentos, especialmente com a aproximação da época das chuvas.

Sobre a eurodeputada

Ana Miguel Pedro, eurodeputada, chefe de delegação do CDS-PP no Parlamento Europeu Partido Popular Europeu (PPE). Membro da Comissão LIBE (Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos), AFET (Assuntos Externos) e AFCO (Assuntos Constitucionais).