O Estado registou um excedente de 1.059,8 milhões de euros até julho, valor que reflete um decréscimo de 3.922,4 milhões de euros face ao mesmo mês do ano anterior, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Esta é a primeira vez desde março que o saldo das administrações públicas é positivo.

"Em julho de 2024, as Administrações Públicas registaram um saldo orçamental de 1.059,8 milhões de euros, que corresponde a uma diminuição de 3.922,4 milhões de euros face ao evidenciado no mesmo período do ano anterior", indica a síntese da execução orçamental relativa aos sete primeiros meses de 2024.

A evolução homóloga do saldo resulta, segundo a DGO, do facto de o aumento da despesa (de 11,3%) ter sido superior ao comportamento da receita, que avançou 4,3%.

O saldo de 1.059,8 milhões de euros agora registado compara com o excedente de 4.982,2 milhões de euros contabilizado no mesmo período de 2023.

"O crescimento da receita fiscal fundamentou-se, sobretudo, no desempenho do IRC", lê-se no documento.

A receita fiscal do Estado ascendeu a 33.409,7 milhões de euros até julho, com o IRC a representar 6.954,1 milhões de euros naquele total, com o imposto que incide sobre o lucro das empresas a registar uma subida homóloga de 36,0%.

De referir que em 2024, o prazo para as empresas entregarem a declaração anual relativa ao IRC (Modelo 22) foi prolongado até 15 julho, medida que impactou a evolução da receita deste imposto naquele mês.

A DGO indica, contudo, que a variação do saldo está influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) , no valor de 3.018,3 milhões de euros.

"Esta operação não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira", lê-se no documento, que indica que, ajustado do efeito inerente ao FPCGD, o saldo orçamental decresceu 904,1 milhões de euros, face ao registado no período homólogo.

O saldo primário cifrou-se em 5.686,2 milhões de euros, menos 451,2 milhões de euros do que em 2023.

A DGO indica ainda que nos primeiros sete meses deste ano a despesa primária (para a qual não entram os gastos com o serviço da dívida pública) aumentou em 11,4%, sendo esta evolução explicada essencialmente pelos aumentos com transferências (13,9%), despesas com pessoal (7%) e aquisição de bens e serviços (10,3%).

O saldo das administrações públicas divulgado mensalmente pela DGO é em contabilidade pública, ou seja, funciona numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias.