O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Julho de 2024 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Deste boletim, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de Julho de 2024, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 74,2 milhões de euros.

Por sua vez, o saldo global provisório registado no final de Julho pelo subsetor do Governo Regional − na óptica da Contabilidade Pública −, foi de 49,1 milhões euros, o que compara com um saldo de 5,1 milhões de euros observado em Julho de 2023. Esta situação decorre da conjugação da evolução positiva evidenciada na receita efectiva, que  aumentou cerca de 10,8% em termos homólogos (85,5 milhões de euros), com a evolução ascendente mas menos pronunciada da despesa efectiva (31,3 milhões de euros em termos homólogos), influenciada pela vigência do Orçamento em regime duodecimal.

Em termos acumulados, até ao final de Julho de 2024, a receita efectiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 85,5 milhões de euros, por via da componente fiscal, em virtude da recuperação da actividade económica, patente nos vários indicadores económicos, assim como, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Esta evolução da receita fiscal, foi influenciada pela cobrança dos impostos indirectos, dado que o contributo dos impostos diretos foi negativo (-11,6%) em especial devido à evolução do IRC que manifesta uma variação homóloga de -30,2%, motivada por um reembolso extraordinário e pela contração da rubrica de Autoliquidação, devido ao alargamento de entrega da declaração periódica de IRC do período de tributação de 2023 (declaração modelo 22) e respectivo pagamento para 15 de Julho de 2023.

Por sua vez, a despesa efectiva do Governo Regional, acumulada até 31 de Julho de 2024, aumentou cerca de 31,3 milhões de euros relativamente no período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 44,7%, em 2024, o que reflecte o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde), Juros e outros encargos, Despesas com o pessoal e Subsídios (onde se incluem as indemnizações compensatórias para as empresas de transportes terrestres).

Será de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 481 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Julho de 2024 ascendia a 215,4 milhões de euros, dos quais 45,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.