O JPP já chumbou propostas para a transmissão em directo de sessões do Poder Local?
O JPP propôs a transmissão em directo da audição a Miguel Albuquerque e a Pedro Ramos, sobre o recente grande incêndio que assolou a ilha da Madeira. Há quem critique o JPP de incoerência por alegadamente ter chumbado, no Concelho onde é poder - Santa Cruz - propostas semelhantes apresentadas pela oposição.
Esta quinta-feira o Juntos Pelo Povo (JPP) emitiu comunicado a dar conta de requerimento apresentado à Assembleia Legislativa da Madeira a propor a transmissão em directo da audição a Miguel Albuquerque e a Pedro Ramos, sobre o recente grande incêndio que assolou a ilha da Madeira.
Nas redes sociais a notícia do DIÁRIO suscitou diferentes reacções. Alguns internautas acusaram o JPP de ter ‘dois pesos e duas medidas’, ao relembrarem que num passado ainda recente, semelhante proposta para a transmissão directa das reuniões da Assembleia de Freguesia do Caniço, órgão do poder local governado pelo JPP, havia sido chumbada pela maioria ‘verdinha’.
Será verdade?
Foi isso que fomos avaliar.
Mas comecemos pela proposta do JPP anunciada esta quinta-feira em comunicado remetido às redacções pela deputada Lina Pereira. "O JPP quer que o 'Parlamento Mais Perto' [Canal da Assembleia Regional] se abra a todos os madeirenses e porto-santenses" na audição a Miguel Albuquerque e Pedro Ramos. O mesmo dava conta que “ainda esta quinta-feira (ontem) o JPP fará chegar ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira um requerimento a solicitar que a audição decorra na sala do Plenário, com possibilidade de transmissão em directo". O JPP justificou a proposta alegando o interesse de “todos os madeirenses” que “querem, sem barreiras, ouvir dos governantes o que se passou, dada a relevância do tema e necessidade de esclarecer as populações".
Lina Pereira, que também é presidente da 5.ª Comissão Especializada de Saúde e Protecção Civil, considera “fundamental” que a audição parlamentar requerida pelo JPP para ouvir Pedro Ramos e o presidente do Governo Regional, se concretize o mais depressa possível.
Erica Franco , 29 Agosto 2024 - 12:18
Não tardou que esta notícia suscitasse comentários dos leitores do DIÁRIO. Na rede social Facebook, entre os vários comentários à pretensão do JPP, houve dois ‘post’ que convergiram na critica aos ‘verdinhos’, denunciando alegada incoerência perante proposta semelhante – transmissão em directo – chumbada pelo JPP, ou seja, duas opiniões conforme os interesses do partido.
“Porque não fazem o mesmo nas vossas reuniões de Câmara e das juntas de freguesia em Santa Cruz? Há uns anos foi proposto no Caniço transmitir as reuniões de freguesia para que os canicenses pudessem estar mais perto das decisões da freguesia e vocês JPP chumbaram com a conivência do PS. Antes de propor aos outros façam o mesmo na vossa ‘casa’”, foi a reacção de Carlo Martins, ex-autarca da Coligação Cumprir Santa Cruz (PSD/CDS-PP).
Também Nelson Freitas, que é autarca pela Coligação Cumprir Santa Cruz, reagiu à notícia da proposta do JPP.
“Em relação a ser ou não ao vivo é-me indiferente. Até podem pensar que vão há lã e ainda acabam tosquiados... como no ditado popular. Mas para o JPP não é! Ainda durante este mandato, na Assembleia de Freguesia do Caniço, foi pedido para que as reuniões de Assembleia fossem transmitidas em directo através das redes sociais. Foi chumbado obviamente! Ora se qualquer paróquia transmite as missas dominicais nas suas plataformas digitais, não será tão difícil uma Junta de Freguesia fazê-lo. Ficou por assumir a verdadeira razão. Como habitualmente, o JPP quer para os outros o que não quer para si próprio...”, acusou.
Mas será mesmo verdade que o JPP alguma vez tenha recusado a transmissão em directo, neste caso das sessões da Assembleia de Freguesia do Caniço?
Fomos consultar as actas das reuniões da Assembleia de Freguesia do Caniço realizadas no presente mandato (2021/2025) para verificar de alguma vez a maioria JPP foi determinante em chumbar proposta de transmissão em directo, neste caso do órgão de poder local.
Efectivamente pudemos constatar que na reunião da Assembleia de Freguesia realizada a 27 de Setembro de 2022, deu entrada na Mesa, por parte da Coligação Cumprir Santa Cruz, “uma Proposta de alteração ao Regimento da Assembleia de Freguesia do Caniço e criação de Regulamento de transmissão em directo das Reuniões da Assembleia de Freguesia do Caniço”.
Por não constar na Ordem de Trabalhos previamente agendada, o presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia; Luís Gaspar, questionou os membros eleitos presentes “se concordavam com a introdução de uma alteração à ordem de trabalhos, ao abrigo do Regimento da Assembleia de Freguesia, dado ter recebido a aludida Proposta que deveria ser apreciada e votada, não tendo existido qualquer objecção”.
A mesma viria a ser apreciada e votada como ‘Ponto 6’ na referida sessão. Os votos contra da maioria JPP (11) foram decisivos em determinar a reprovação da ‘Proposta de alteração ao Regimento da Assembleia de Freguesia do Caniço e criação de Regulamento de transmissão em directo das Reuniões da Assembleia de Freguesia do Caniço’. Também a oposição PS votou contra (2), de nada valendo os votos (6) favoráveis da Coligação Cumprir Santa Cruz.
Antes da votação a Proposta ainda foi alvo de discussão. Com o JPP a logo questionar a Coligação preponente se tinham noção dos custos que tal transmissão acarretaria para o orçamento da Junta de Freguesia e relembrar que quem estivesse interessado em tomar conhecimento ‘in loco’ dos assuntos abordados nas reuniões bastava estar presente nas reuniões, que são públicas.
O alegado custo das transmissões foi também argumento para o PS ‘torcer o nariz’, por entender que tal medida iria onerar a capacidade financeira da Junta de Freguesia, “quando ainda existem famílias a precisarem de apoio”, foi alegado na altura. Se assim não fosse, admitiram que estaria a favor da proposta.
A Coligação ainda terá alegado que a transmissão online não alocaria qualquer tipo de despesas, por entender que “qualquer equipamento de gama média seria suficiente para realizar a transmissão”.
O que não convenceu o presidente da Junta de Freguesia, com Milton Teixeira a garantir que a transmissão online não se faz com um simples telemóvel. Disse mesmo ter conhecimento que tal prática na Câmara Municipal do Funchal tem um custo que “se cifra entre os 14 mil euros e os 16 mil euros.
Como já referido, a votação ditou que a Proposta fosse reprovada por maioria.
Acresce que esta não foi a única proposta de transmissão em directo de sessões autárquicas ‘chumbada’ pelo JPP.
Também no ano de 2022, mas em Abril, proposta semelhante da Coligação PSD/CDS apresentada à Assembleia Municipal de Santa Cruz fora igualmente rejeitada pela maioria JPP.
