A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, hoje, por unanimidade, a adjudicação, a um consórcio de empresas, do Sistema de Videovigilância do concelho do Funchal, no âmbito do Concurso Limitado por Prévia Qualificação, segundo revelou Bruno Pereira, no final da reunião de Vereação. 

O autarca avançou que o Sistema de Videovigilância do Funchal deverá entrar em funcionamento no final do primeiro quadrimestre de 2025, ou seja, no final de Abril. 

O vice-presidente da Autarquia do Funchal explicou que o contrato será assinado em breve, após esta fase a empresa terá seis meses para a implementação do sistema, prevendo que no final do quadrimestre do próximo ano, se tudo correr bem do ponto de vista tecnológico, o sistema já esteja operacional. O autarca destaca a importância deste investimento para a cidade, sublinhando três objetivos com a implementação do sistema: “em primeiro lugar permite que a resposta das forças de segurança seja mais rápida; em segundo lugar tem uma lógica de dissuasão e em terceiro lugar pode ser utilizado, em instâncias judiciais, como meio de prova".

Serão instaladas, conforme lembrou, 44 câmaras que cobrem o centro do Funchal, reforçando a segurança da cidade.

Foi ainda deliberado a nomeação de dois representantes da CMF na comissão de acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal. “Estamos a fazer todos os esforços para que este processo seja feito o mais rapidamente possível, porque achamos que o atual PDM aprovado, em 2018, tem questões que não fazem sentido (…) e queremos que com esta revisão possa haver mais agilidade e também voltar a majorar a construção de habitação a custos controlados”, salientou.

CMF nomeia Comissão Consultiva da Revisão do Plano Director Municipal

O executivo municipal do Funchal nomeou, hoje, os membros da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Director Municipal (PDM) da cidade.

Além desta aprovação, o vice-presidente da CMF destacou ainda a aprovação de mais processos de atribuição de benefícios fiscais (isenção de IMPT e IMI), no âmbito da aquisição, por jovens, de prédio urbano para habitação própria e permanente. Conforme referiu, já foram aprovados um total de 116 processos, correspondendo a um total de 532 mil euros de benefícios fiscais atribuídos.

À margem da reunião, Bruno Pereira explicou a ação de retirada de equipamentos e mobiliário urbano que estavam a ocupar, indevidamente, áreas públicas da cidade.

Bruno Pereira reforça que os serviços de Fiscalização Municipal do Funchal estão a agir no “interesse público, que é inquestionável”. “Nós não trabalhamos contra ninguém, trabalhamos a favor da população do Funchal. A posição da Câmara é muito séria e a seriedade é no cumprimento da lei (…), salvaguardando aqui as questões da acessibilidade de veículos de emergência e do direito de inclusão das pessoas com mobilidade reduzida”, salientou.

Por fim, Bruno Pereira considerou “positivo” o Funchal ser considerado a oitava cidade europeia com o ar mais limpo, segundo o relatório da Agência Europeia do Ambiente hoje divulgado. O autarca adianta a este propósito que “não faz sentido alguns estudos recentes sobre a mobilidade, porque há uma relação direta entre congestionamentos e emissões de CO2, ou de outros gases nocivos com efeito de estufa”. “Sempre o dissemos que os dados da qualidade do ar na cidade do Funchal são, extremamente, positivos, porque a Câmara vai monitorizando essas informações que são feitas pelo Governo Regional”, sustentou.

O vice-presidente da autarquia do Funchal acredita que os próximos dados serão ainda mais positivos, tendo em conta as estratégias que têm sido adotadas em reduzir a poluição do ar em áreas urbanas, nomeadamente a aposta na renovação da frota de autocarros que cumprem os requisitos da legislação antipoluição, bem como a aposta da autarquia na mobilidade elétrica através da expansão da rede de carregamento de veículos elétricos.