Um tribunal de recurso dos Estados Unidos enviou para julgamento uma ação judicial da mãe de uma criança de 10 anos da Pensilvânia que morreu ao tentar resolver um desafio viral que alegadamente viu no TikTok.

Um juiz distrital rejeitou, inicialmente a ação, citando a Secção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, frequentemente usada para proteger as empresas de Internet da responsabilidade por coisas postadas nos seus 'sites'.

No entanto, um painel de três juízes do tribunal de recurso reverteu parcialmente essa decisão na terça-feira, enviando o caso de volta ao tribunal de primeira instância para julgamento.

Embora a lei federal proteja geralmente os editores em linha da responsabilidade pelo conteúdo publicado por outros, o tribunal disse que o TikTok poderia ser potencialmente considerado responsável por promover o conteúdo ou utilizar um algoritmo para o direcionar para as crianças.

A criança de 10 anos morreu ao tentar resolver o desafio do TikTok que incitava as pessoas a sufocarem-se até perderem a consciência.

"O TikTok faz escolhas sobre o conteúdo recomendado e promovido a utilizadores específicos e, ao fazê-lo, está envolvida no seu próprio discurso primário", escreveu a juíza Patty Shwartz, do 3º Tribunal de Circuito dos Estados Unidos, em Filadélfia, no parecer emitido na terça-feira.

Os advogados da mãe argumentaram que o chamado "desafio do apagão", que era popular em 2021, apareceu no 'feed' "For You" [Para ti] de Nylah Anderson depois de o TikTok ter determinado que ela o poderia ver - mesmo depois de outras crianças terem morrido ao experimentá-lo.

A mãe de Nylah Anderson encontrou-a sem reação no armário da sua casa em Chester, perto de Filadélfia, e tentou reanimá-la. A menina, descrita pela família como uma "borboleta" divertida, morreu cinco dias depois.

"Não consigo parar de recordar aquele dia na minha cabeça", disse a mãe numa conferência de imprensa em 2022, quando intentou a ação judicial. "É hora de esses desafios perigosos chegarem ao fim para que outras famílias não experimentem o desgosto que vivemos todos os dias."

"Nylah, ainda no primeiro ano da sua adolescência, provavelmente não fazia ideia do que estava a fazer ou que seguir as imagens no seu ecrã a iria matar. Mas o TikTok sabia que Nylah assistiria porque o algoritmo personalizado da empresa colocou os vídeos no 'feed' For You, escreveu o juiz Paul Matei.

Jeffrey Goodman, o advogado da família, disse ser inevitável que os tribunais deem mais atenção à Secção 230, uma vez que a tecnologia está presente em todas as facetas das nossas vidas.

Goodman disse ainda que a família espera que a decisão ajude a proteger outras pessoas, mesmo que não traga Nylah Anderson de volta.

"O parecer de hoje é a declaração mais clara até à data de que a Secção 230 não oferece a proteção global que as empresas de redes sociais têm vindo a afirmar que oferece", afirmou Goodman.