Apoios escolares atribuídos pelo Município do Funchal "são discriminatórios"
O Partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) deixa um alerta os pais e encarregados de educação para os apoios escolares atribuídos pelo Município do Funchal, considerando que "são discriminatórios".
Citando o regulamento presente no site da autarquia - https://funchalapoia.funchal.pt/manuaisescolares - o partido sublinha que o município indica que pretende "garantir o apoio a todas as crianças, minimizando este impacto na sua vida, através de um apoio financeiro para as famílias fazerem face aos encargos com manuais e material escolar, ajustando os apoios atribuídos às famílias relativamente aos conferidos pelo Governo Regional, numa lógica de complementaridade".
No entanto o Partido ADN diz não compreender o porquê de em todos os ciclos (1º, 2º e 3º do Ensino Básico) apenas têm direito à 'Atribuição de Manuais e Material Escolar', os alunos que "tenham residência permanente neste concelho há mais de 1 ano".
"Então o "garantir o apoio a todas as crianças2 é limitado a essa condicionante?", questiona Miguel Pita.
O ADN defende que este tipo de apoios às famílias não podem ser discriminatórios, muito menos por um comprovativo de residência com mais de um ano de permanência e apelamos aos pais e encarregados de educação que se manifestem contra esta forma de selecionar os beneficiários destes importantes apoios para os agregados familiares. Miguel Pita, ADN Madeira
O representante regional salienta que o ADN um "partido humanista" e desde a sua fundação em Setembro 2021, "tem sido e continuará a ser, um grande defensor dos nossos Direitos, Liberdades e Garantias" previstos na Constituição da Republica Portuguesa
"Desde então muito temos lutado contra actos discriminatórios que só servem para dividir a nossa sociedade prejudicando uns em prol de outros, promovendo as desigualdades que se assiste na nossa Região Autónoma da Madeira", sublinha.
