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Líder opositor ignora convocatória judicial e Ministério Público intima-o de novo

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Foto AFP

O candidato da oposição venezuelana Edmundo González Urrutia, que reivindica vitória nas presidenciais de 28 de julho, não compareceu hoje para ser ouvido na investigação criminal contra si no Ministério Público (MP), que já emitiu nova convocatória.

"Favor comparecer perante esta Procuradoria-Geral da República do Ministério Público (...) no dia 27 de agosto de 2024, pelas 10:00 horas (15:00 horas em Lisboa), a fim de prestar depoimento relativamente aos factos investigados por esta Procuradoria", refere a nova convocatória.

O MP refere ainda que os factos estão "relacionados com a publicação e manutenção do sítio Internet resultadosconvzla.com, a alegada prática dos crimes de usurpação de funções, falsificação de documento público, instigação à desobediência à lei, crimes informáticos, associação para a prática de crime e conspiração".

Entretanto, num vídeo divulgado nas redes sociais, González Urrutia acusa o procurador-geral, Tarek William Saab, de ser um "acusador político" e insiste que as atas das eleições devem ser divulgadas publicamente.

"Venezuelanos: Nesta ocasião, faço uma declaração perante vós, que sois os garantes da soberania popular. O Ministério Público pretende submeter-me a uma interrogatório sem especificar em que condições devo comparecer e pré-qualificando crimes que não foram cometidos. O procurador-geral da República tem-se comportado repetidamente como um acusador político. Condena por antecipação e agora insiste numa convocação sem garantias de independência e de um processo justo", explica.

Dirige-se também ao Presidente, vincando que "a solução não está na repressão, mas na verificação internacional independente e fiável das atas, que não pode ser substituída por uma sentença [do Supremo Tribunal de Justiça] ditada à margem da Constituição".

"Neste cenário, apresentaremos os nossos exemplares das atas de escrutínio que tornam clara a vontade de mudança do povo venezuelano. A verdade do que aconteceu a 28 de julho é o que salvará a institucionalidade democrática", afirma. 

Na passada quinta-feira, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, controlado pelos chavistas, declarou Nicolás Maduro vencedor das eleições presidenciais de 28 de julho -- uma validação de vitória rejeitada por numerosos países que pedem às autoridades venezuelanas que divulguem os resultados eleitorais pormenorizados.

González Urrutia insiste em que "a bem da paz e do bem-estar do país", o regime "apresente as atas" eleitorais e mostra abertura a fórmulas quE permitam uma transição ordenada de poder, pacífica e com garantias para todos.

"A Venezuela está a viver horas de incerteza e desassossego, resultado do vosso empenho em violar a vontade de mudança. As atas são a paz", conclui.

O Ministério Público abriu a 06 de agosto um inquérito contra González Urrutia e a líder da oposição, María Corina Machado, por "usurpação de funções, difusão de informações falsas, incitamento à desobediência à lei, incitamento à insurreição e associação criminosa".

Os dois dirigentes da oposição vivem na semi-clandestinidade desde o início do mês.

Nicolás Maduro, de 61 anos, foi proclamado vencedor das presidenciais, com 52% dos votos, pelo Conselho Nacional Eleitoral que, no entanto, não divulgou as atas das assembleias de voto, afirmando-se vítima de um ato de pirataria informática.

Tal argumento é considerado pouco credível pela oposição e por numerosos observadores, que nele veem uma manobra do poder para evitar ter de apresentar a contagem de votos exata.

A oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia, obteve quase 70% dos votos.

O membro principal do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, Juan Carlos Delpino, denunciou hoje irregularidades nas últimas eleições presidenciais e na proclamação de Nicolás Maduro como Presidente eleito, processo rejeitado pela oposição e parte da comunidade internacional.