Miguel Albuquerque e Pedro Ramos vão mesmo ser ouvidos na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), na sequência dos incêndios que durante 12 dias consecutivos lavraram em quatro concelhos da Região: Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana, revela o JPP. 

O pedido de audição da autoria do Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo foi decidido, por deliberação eletrónica, esta segunda-feira pela 5.ª Comissão Especializada de Saúde e Proteção Civil, com os votos favoráveis do JPP (2), do PS (2), do CDS (1) e a abstenção do PSD (4).

Tratando-se de uma decisão excecional, em razão de o parlamento se encontrar encerrado para férias, compete agora à Comissão Permanente requerer a presença do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e do secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos.

“Ainda hoje [segunda-feira] irei assinar os requerimentos para que Miguel Albuquerque e Pedro Ramos sejam ouvidos com a maior brevidade possível”, explicou Lina Pereira, presidente do JPP e também responsável pela 5.ª Comissão Especializada.

“Já o afirmamos várias vezes, a audição parlamentar não é para julgar ninguém, mas há responsabilidades políticas que não podem ser branqueadas, atiradas para debaixo do tapete, e decisões tomadas que foram precipitadas, inadequadas e até algumas intoleráveis perante o sofrimento das populações e o adensar da tragédia”, sublinha e acrescenta: “Os políticos quando assumem funções têm deveres e responsabilidades para com as populações, essa responsabilidade é assumida logo no primeiro dia da tomada de posse, não é para depois ser descartada quando a situação é menos favorável". 

A dirigente e parlamentar reforça que a Assembleia é o local próprio para fiscalizar a acção governativa. “Depois do combate ao fogo, estamos agora no momento certo para avaliar e apurar responsabilidades”, diz.

E acrescenta: “Não podemos continuar a fazer de conta que está tudo bem. O acompanhamento da ação governativa e as ações de fiscalização são das funções mais nobres dos deputados e a ALM é o local próprio para se debater um assunto tão importante, que ao longo dos últimos anos tem causado perda de vidas, desolação, sofrimento, perda de casas e bens pessoais e milhares de hectares do nosso património natural".