A CDU considera que "os incêndios de agora são inseparáveis de uma longa década de irresponsabilidades" e, por isso, apresenta uma  série de medidas que considera serem urgentes, por forma a sermos capazes de dar resposta à dimensão da catástrofe que assolou a ilha da Madeira.

"Toda esta catástrofe tem como causa mais direta o facto de o Governo Regional e a Proteção Civil, desde logo, na Serra de Água a 14 de agosto, não terem mobilizado os adequados meios de intervenção para combater o fogo que ali tinha deflagrado", considera a CDU, através de um comunicado hoje emitido.

A isto, diz, acrescentam-se "inércias e erros crassos no combate aos incêndios e na postura negligente no acompanhamento do problema, que ganhou dimensão política nacional". Além disso, afirma que houve inacção no campo da prevenção e no  dever de reduzir riscos associados aos incêndios rurais. "Depois dos últimos incêndios que devastaram este património natural, os governantes não tomaram as necessárias medidas para prevenção de factores de risco, nada fizeram para a redução de riscos. Apesar dos estudos técnicos e recomendações urgentes para a prevenção de fogos florestais na Ilha da Madeira, ao longo dos últimos anos, os governantes foram negligentes e não tomaram medidas necessárias para a defesa do interesse público", afirma.

A CDUC considera ainda que esta catástrofe coloca a necessidade de serem assumidas responsabilidades pelo poder político, no reconhecimento do que não está bem e na vontade política para fazer o que precisa de ser feito envolvendo todas as partes, incluindo quem melhor conhece no terreno a situação e garantindo os meios necessários.

Medidas propostas:

1- Requer apoios extraordinários da União Europeia, para além do já acionado Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, concorrendo a outros mecanismos disponíveis, designadamente ao nível do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE);

2- Aprovar medidas de estabilização de emergência de solos em todos as zonas de incêndios e garantir meios públicos com esse objectivo;

3- Garantir a reposição de rendimentos perdidos para prejuízos na área da agricultura, no âmbito de uma programação extraordinária para a defesa e valorização da produção agrícola e pecuária;

4- Promover a reposição da capacidade produtiva, de estabilização dos solos agrícolas das áreas ardidas;

5- Incentivar à recuperação de infraestruturas destruídas ou danificadas e de restabelecimento de habitats e dos ecossistemas;

6- Aprovar medidas de intervenção para o repovoamento florestal e para o restabelecimento e protecção do património natural perdido;

7- Travar a expansão do eucalipto, no quadro de um programa emergencial para combater as espécies exóticas e infestantes;

8- Promover e apoiar a plantação de espécies florestais autóctones;

9- Reforçar o investimento público para o ordenamento, o cadastro e a gestão florestal como condição prioritária de um outro e adequado ordenamento florestal;

10- Aumentar os orçamentos para apoio às Áreas Protegidas, na salvaguarda da fauna e flora selvagens, que tendem a desaparecer;

11- Aprovar um plano de atuação para Limpeza das Bermas e Faixas de Gestão de Combustível nas Estradas Regionais;

12- Reforçar o dispositivo permanente de meios aéreos e criação da capacidade de coordenação aérea especializada, com sistemas de monitorização em tempo real, com recurso à captação de imagens dos teatros de operações;

13- Desenvolver novos projetos e atividades de Investigação Científica e Tecnológica ligadas à prevenção e combate de incêndios florestais;

14- Construir legislação regional de Apoio às Vítimas dos incêndios florestais.