O CDS-PP/Madeira vai apresentar um projeto de decreto legislativo no parlamento regional para criar uma comissão técnica independente para análise e apuramento dos factos relativos aos incêndios que deflagraram a 14 de agosto na região. Esta é a notícia que faz manchete na edição impressa de hoje do DIÁRIO.

Comissão Independente para avaliar incêndios

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"Nestes dias a Madeira teve condições particularmente adversas com altas temperaturas, humidade baixa e ventos fortes. No entanto, tal não constitui uma justificação para a dimensão que os fogos atingiram nas zonas altas da ilha, atingindo mesmo o seu topo", refere o CDS-PP no preâmbulo do diploma, a que a agência Lusa teve acesso.

O partido liderado por José Manuel Rodrigues, também presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, cargo que assumiu na sequência de um acordo de incidência parlamentar com o PSD, considera ser "indiscutível a gravidade destes incêndios e as ameaças que constituíram para pessoas, bens e património natural".

"É indesmentível que há investigações a fazer, esclarecimentos a prestar e factos que devem ser apurados por especialistas e técnicos quer da prevenção, quer da proteção civil, quer técnicos da conservação e defesa da floresta e dos ecossistema e biodiversidade", refere.

O CDS-PP, que elegeu dois deputados nas legislativas antecipadas de 26 de maio, observa que "o dispositivo da Proteção Civil posto no combate aos incêndios e a estratégia adotada nas diversas fases e evoluções dos fogos foram alvo de críticas de vários quadrantes, sobretudo quanto ao contingente humano posto na primeira eclosão".

Os centristas madeirenses alertam também para o "tempo da decisão" no pedido de ajuda externa à Autoridade de Proteção Civil Nacional, que disponibilizou uma unidade da Força Especial de Proteção Civil, bem como junto do Governo da República para acionar o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, com a vinda dos dois aviões Canadair.

O partido realça o facto de, em 11 dias, as chamas terem consumido mais de 5.000 hectares de "floresta exótica ou invasora" e também "algumas manchas de [floresta] laurissilva e muitos terrenos agrícolas".

"Felizmente, não há vítimas mortais a lamentar e os danos em habitações e infraestruturas públicas não são de grande dimensão", sublinha, considerando, no entanto, que o fogo provocou "incalculáveis prejuízos ao património natural da região, elevados danos em bens na agricultura e na pecuária e afetaram a vida de milhares de madeirenses".

De acordo com o diploma, a Comissão Técnica Independente será composta por seis técnicos especialistas, com competências no âmbito da proteção civil, prevenção e combate a incêndios florestais, ordenamento florestal e ciências climáticas, nomeadamente três nomeados pelo presidente da Assembleia Legislativa, ouvida a Conferência dos Representantes dos Partidos, e três indicados pela Universidade da Madeira.

Entre as suas atribuições, a comissão deve apurar a origem e dinâmica dos fogos e razões da sua propagação, analisar o funcionamento do Plano Operacional de Combate a Incêndios Rurais (POCIR) e avaliar o combate operacional, nomeadamente do Serviço Regional de Proteção Civil e de todas as entidades regionais envolvidas no ataque aos incêndios.

O PSD venceu as eleições antecipadas de 26 de maio com 19 deputados e fez um acordo de incidência parlamentar com o CDS. Os dois partidos somam 21 assentos na Assembleia Legislativa, aquém dos 24 necessários à maioria absoluta.

Os sociais-democratas formaram um governo minoritário, o primeiro na história da autonomia, presidido por Miguel Albuquerque, que já chefia o executivo madeirense desde 2015.

O parlamento regional é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

O incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou a 14 de agosto nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No sábado, ao 11.º dia, a Proteção Civil regional indicou que o fogo estava controlado e que os operacionais se mantinham no terreno em operações de rescaldo, controlando alguns pontos quentes.

Nestes dias as autoridades deram indicação a perto de 200 pessoas para saírem das suas habitações por precaução e disponibilizaram equipamentos públicos de acolhimento, mas muitos moradores foram regressando a casa.