Antigos chefes de governo da América Latina qualificaram, hoje, a ratificação, quinta-feira, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da proclamação de Nicolás Maduro como presidente eleito nas últimas eleições presidenciais como "um golpe de Estado contra a soberania popular".

"Esta decisão constitui um típico golpe de Estado contra a soberania popular, expressa na clara decisão dos venezuelanos de eleger Edmundo González Urrutia como Presidente da República no passado dia 28 de julho. Isto é confirmado por relatórios técnicos da ONU, da OEA e do Carter Center", explicam num comunicado 30 antigos chefes de Estado e de Governo membros da Iniciativa Democrática de Espanha e das Américas (IDEA).

Os dignitários começam por explicar estarem convictos de que a decisão o STJ, "num ato de usurpação das competências constitucionais do Poder Eleitoral, valida e entrega o poder de facto ao ditador Nicolás Maduro Moros".

"Baseamos esta afirmação na ocultação dos registos de votação e na falta do escrutínio que deveria ter sido realizado de forma exclusiva, autónoma, transparente e constitucional pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), enquanto poder público constituído", explicam.

Os ex-presidentes dizer fazer eco das palavras da Missão das Nações Unidas para a Determinação de Crimes contra a Humanidade e alertam "para a falta de independência e imparcialidade do STJ e do CNE, que têm desempenhado um papel na máquina repressiva do Estado".

"Sublinhamos que, se este golpe de Estado se consumar, terá dado um golpe final em todos os elementos essenciais da democracia na Venezuela, tais como o acesso ao poder de acordo com o Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos, eleições livres e justas baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, a existência de partidos políticos e a separação e independência dos poderes públicos, tal como previsto na Carta Democrática Interamericana", lê-se no documento.

O comunicado refere ainda que "a este respeito, o Tribunal Interamericano afirmou claramente que a concentração de poder implica tirania e opressão".

"Apelamos aos governos democráticos e à comunidade internacional no seu conjunto para que impeçam a consolidação do golpe de Estado em curso na Venezuela e, para o efeito, adotem medidas reais e eficazes contra os responsáveis por este atentado à ordem democrática e pelos crimes contra a humanidade que estão a ser cometidos no país, agravado após o evento eleitoral e cujos incidentes já são do conhecimento do Tribunal Penal Internacional", concluem.

Assim o documento Mário Abdo, Juan Carlos Wasmosy e Federico Franco, do Paraguai, Carlos Alvarado, Laura Chinchilla, Rafael Ángel Calderón, Miguel Ángel Rodríguez, Luis Guillermo Solís e Óscar Arias da Costa Rica, José María Aznar e Mariano Rajoy, de Espanha, Nicolás Ardito Barletta, do Panamá, Vicente Fox e Felipe Calderón, do México.

Também Alfredo Cristiani, de El Salvador, Andrés Pastrana, Álvaro Uribe e Iván Duque, da Colômbia, Eduardo Frei Ruiz-Tagle, do Chile, Osvaldo Hurtado, Jamil Mahuad, Lenin Moreno e Guillermo Lasso, do Equador, Luis Alberto Lacalle, do Uruguai, Maurício Macri, da Argentina, Hipólito Mejía, da República Dominicana, Jorge Tuto Quiroga e Carlos Mesa, da Bolívia, Mireya Moscoso e Ernesto Pérez Balladares, do Panamá.

A Câmara Eleitoral do STJ certificou na quinta-feira "sem objeções" os resultados do CNE, considerando Nicolás Maduro Presidente eleito da Venezuela para o período 2025-2031, apesar das acusações de fraude feitas pela oposição, que exigiu a divulgação das atas.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido de Maduro para rever os totais de votos, depois de a oposição ter publicado registos de votação 'online' de 80% das mesas de voto, mostrando que o candidato da oposição Edmundo González ganhou por uma margem de mais de 2 para 1.