O Deputado Único da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Nuno Morna, apresentou hoje no parlamento madeirense um Voto de Protesto, que leva como título 'Contra as pressões e restrições que têm sido exercidas sobre os jornalistas na Região Autónoma da Madeira, em especial no contexto da cobertura dos incêndios que assolam a nossa terra'.

Voto de Protesto na íntegra:

1. A Delegação da Madeira do Sindicato de Jornalistas denunciou recentemente um ambiente de pressões e restrições que têm vindo a prejudicar a atividade dos jornalistas que cobrem os incêndios na Região Autónoma da Madeira.

2. Estas pressões têm-se estendido aos responsáveis dos órgãos de comunicação social, que são coagidos a desmentir informações que mais tarde se comprovam verdadeiras, tal como ocorreu com a notícia publicada pelo Diário de Notícias da Madeira acerca da ativação do mecanismo europeu de proteção civil e a consequente vinda de meios aéreos de combate a incêndios provenientes de Espanha.

3. Foram relatadas situações preocupantes de restrição ao trabalho jornalístico, como a proibição de acesso de jornalistas, operadores de imagem e fotojornalistas à freguesia do Curral das Freiras, durante operações de socorro, o que só foi ultrapassado após insistentes contatos com as autoridades.

4. A dualidade de critérios no tratamento de agentes políticos e jornalistas por parte das forças de segurança é inaceitável, como se verificou no caso de um deputado do JPP que teve permissão para circular em zona interditada, enquanto os jornalistas foram impedidos de realizar o seu trabalho.

5. A liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia e o acesso à informação é um direito inalienável dos jornalistas no exercício das suas funções, sendo inadmissível qualquer tentativa de obstrução ou coação no desempenho desta nobre missão.

Na sequência do comunicado do Sindicato de Jornalistas, e face ao Voto de Protesto apresentado, o partido esclarece que a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em sessão plenária, deliberou:

"1. Manifestar o seu veemente protesto contra as pressões e restrições que têm sido exercidas sobre os jornalistas na Região Autónoma da Madeira, em especial no contexto da cobertura dos incêndios que assolam a nossa terra.

2. Exigir que as autoridades regionais e as forças de segurança respeitem escrupulosamente o direito à informação e o livre exercício da atividade jornalística, garantindo que os jornalistas possam desempenhar as suas funções sem quaisquer impedimentos ou pressões indevidas.

3. Reafirmar a sua solidariedade com todos os profissionais da comunicação social que, com brio e profissionalismo, têm cumprido o seu dever de informar a população, muitas vezes em circunstâncias adversas e perigosas.

4. Apelar ao Governo Regional para que assegure que tais situações não se voltem a repetir, tomando as medidas necessárias para proteger a liberdade de imprensa e o exercício livre e independente da profissão de jornalista na Região Autónoma da Madeira".