Vários partidos da oposição advertiram que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de validar, na quinta-feira, os resultados das presidenciais que ditaram a reeleição de Nicolás Maduro vai acentuar a perseguição política no país.

"Além de pretender ratificar a dantesca fraude eleitoral, o STJ continua a funcionar como um braço opressivo do regime e patrocina a perseguição política contra as forças democráticas", adverte o partido Encuentro Ciudadano (EC) na rede social X, antigo Twitter.

O EC sublinha que a decisão do STJ deixa claro que a intenção é aumentar a perseguição contra Edmundo González Urrutia, principal candidato da oposição, e outros líderes da Plataforma de Unidade Democrática (PUD).

Por outro lado, o partido Voluntad Popular (VP), também na oposição, usou a X para alertar a comunidade internacional que a decisão do tribunal "eleva a repressão e a perseguição contra dirigentes das forças democráticas", incluindo Edmundo González Urrutia, a quem chama de presidente eleito.

"Não usurparão a verdade (...) o STJ não é uma instituição independente nem imparcial. É por isso que a decisão de dar o aval aos resultados falsos do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) não surpreende ninguém. No entanto, partilhamos a indignação de milhões de venezuelanos que elegeram uma mudança no passado dia 28 de julho", explica.

O VP lamenta que os magistrados se tenham juntado "à mega fraude" eleitoral, deixando em evidência que não têm provas dos resultados oficiais anunciados, e que tenham pedido ao CNE para divulgar os números totais e não por assembleia de voto, "porque sabem que isso demonstraria a verdade".

"Nenhum documento 'chimbo' [referindo-se a uma decisão incorreta] de um órgão [STJ] sem competência pode negar a realidade: Edmundo González é o presidente eleito da Venezuela", sublinha.

Por outro lado, de acordo com o partido Primero Justicia, a decisão do STJ e "a perseguição contra Edmundo González Urritia e a líder María Corina Machado mostram o medo que o regime tem da expressão popular exercida nas eleições, e recorda que mais de 2.000 pessoas se encontram detidas arbitrariamente no país.

"Denunciamos perante a comunidade internacional a grave violação da Constituição Nacional, especialmente o artigo 5.º que determina que a soberania reside de maneira intransferível no povo", escreve.

A Câmara Eleitoral do STJ certificou na quinta-feira "sem objeções" os resultados do CNE, considerando Nicolás Maduro Presidente eleito da Venezuela para o período 2025-2031, apesar das acusações de fraude feitas pela oposição, que exigiu a divulgação das atas.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido de Maduro para rever os totais de votos, depois de a oposição ter publicado registos de votação 'online' de 80% das mesas de voto, mostrando que o candidato da oposição Edmundo González ganhou por uma margem de mais de 2 para 1.

"Certifica [o TSJ] sem objeções o material eleitoral alvo de peritagem e valida os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024, emitidos pela Conselho Nacional Eleitoral (CNE), na qual Nicolás Maduro Moros foi eleito Presidente da República Bolivariana da Venezuela para o período constitucional 2025-2031", anunciou a presidente da Câmara Eleitoral, Caryslia Beatriz Rodríguez.

De acordo com a magistrada, à convocatória do STJ acudiram os 38 partidos, apenas 33 dos quais consignando o material requerido.

A juíza referiu ainda que dez ex-candidatos às presidenciais de 28 de julho foram convocados para declarações, mas que o candidato da oposição Edmundo González Urrutia não compareceu nem justificou a ausência, encontrando-se assim em desacato ao máximo órgão judicial da Venezuela, o que acarretará consequências legais, não especificadas.