Como funciona o Mecanismo de Protecção Civil da União Europeia?
O Mecanismo de Protecção Civil da União Europeia foi criado cerca de dois anos e meio depois de a UNESCO ter consagrado a Floresta Laurissilva como Património da Humanidade. Hoje, esse mecanismo foi usado como último recurso para impedir que esta mesma floresta fosse ainda mais dizimada por um fogo que arrasou extensas áreas de coberto florestal da Madeira durante 8 dias.
Assim, desde Outubro de 2001, e reformado em 2013, o Mecanismo iniciativa da Comissão Europeia, "visa ajudar os países da UE e os países terceiros a dar resposta a emergências, como catástrofes naturais, crises sanitárias ou conflitos. Os países podem solicitar assistência através do mecanismo sempre que uma emergência sobrecarrega as suas capacidades de resposta", salienta o texto de apresentação.
Ora, foi precisamente a situação descontrolada e a incapacidade dos meios regionais e que, mesmo com reforços nacionais, não puderam dominar o fogo a tempo de chegar à cordilheira central da ilha, que levou as autoridades madeirenses a pedir ao Estado para solicitar às autoridades europeias a activação do Mecanismo. Há especialistas que dizem que deveria ter sido pedido há mais tempo, como é o caso de Duarte Caldeira, presidente do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil, à RTP.
Independentemente da demora, importante é que tal mecanismo foi accionado na terça-feira e no dia seguinte já operavam os dois aviões Canadair, vindos de Espanha, num momento único e que aconteceu pela primeira vez na Madeira.
Assim, importa saber, mais ao pormenor, como funciona o Mecanismo de Protecção Civil da União Europeia.
Objetivos
- Promover a cooperação entre as autoridades nacionais de proteção civil;
- Sensibilizar mais o público e prepará-lo melhor para situações de catástrofe;
- Permitir que seja prestada assistência rápida, eficaz e coordenada às populações afetadas.
"Em Maio de 2021, o Conselho adotou um regulamento que reforça o Mecanismo de Proteção Civil da UE", salienta a página da CE dedicada a esta ferramenta. "De acordo com as novas regras, é atribuído um total de 1.260 milhões de euros em fundos para o período de 2021-2027 e afetado um montante máximo de 2.060 milhões de euros à execução das medidas de proteção civil previstas no Instrumento de Recuperação da UE para fazer face ao impacto da crise da COVID-19", acrescenta.
O reforço da cooperação entre os 27 países da UE e os 10 Estados participantes ((Albânia, Bósnia-Herzegovina, Islândia, Macedónia do Norte, Moldávia, Montenegro, Noruega, Sérvia, Turquia e Ucrânia) em matéria de protecção civil, a fim de melhorar a prevenção, a preparação e a resposta a catástrofes.
"Em caso de resposta positiva a uma situação de emergência, qualquer país pode solicitar assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da UE. A Comissão desempenha um papel fundamental na coordenação da resposta a catástrofes em todo o mundo, contribuindo com, pelo menos, 75 % dos custos operacionais e/ou de transporte das deslocações", recorda. Ou seja, parte (15%) dos custos são suportados pelo Estado-membro, no caso Portugal na actual operação iniciada ontem nos picos mais altos da ilha da Madeira.
Desde a sua criação, este respondeu a mais de 700 pedidos de assistência dentro e fora da UE. A última foi na Madeira, o que ocorreu pela primeira vez nos termos em que aconteceu, com uso de aviões que durante anos foi dito que não conseguiriam operar dada a orografia acidentada da ilha.
É a primeira vez que os ‘Canadair’ combatem incêndios na Madeira?
Chegaram hoje ao Porto Santo os dois aviões ‘Canadair’ para combater o incêndio que já lavra há nove dias na Madeira, depois da República ter activado o Mecanismo Europeu de Protecção Civil. Uma notícia avançada em primeira mão pelo DIÁRIO de Notícias da Madeira e que foi alvo de centenas de comentários e partilhas durante a tarde de ontem.
"O Mecanismo também ajuda a coordenar as atividades de preparação e prevenção de catástrofes das autoridades nacionais e contribui para o intercâmbio de boas práticas. Isto facilita o desenvolvimento contínuo de normas comuns mais elevadas, permitindo às equipas compreender melhor as diferentes abordagens e trabalhar de forma intercambiável quando ocorre uma catástrofe.
Dois Canadair a caminho da Madeira
Força Aérea de Espanha prepara-se para enviar dois aviões de combate a incêndios desde Málaga. Devem aterrar, esta quinta-feira, no Aeroporto da Madeira
Na sequência de um pedido de assistência através do Mecanismo, o Centro de Coordenação da Resposta a Emergências (CCRE) mobiliza assistência ou conhecimentos especializados.
"O CCRE acompanha os acontecimentos em todo o mundo 24 horas por dia, 7 dias por semana e assegura a rápida mobilização do apoio de emergência através de uma ligação direta com as autoridades nacionais de proteção civil", garante. Efectivamente a resposta foi rápida e veio directamente do país vizinho, mais precisamente do sul de Espanha, de Málaga.
"Equipas e equipamentos especializados, tais como aviões de combate a incêndios e equipas médicas e de busca e salvamento, podem ser mobilizados a curto prazo para intervenções dentro e fora da Europa", refere.
A situação na Madeira vinha sendo acompanhada há alguns dias, com relatórios diários da evolução dos fogos. "Os mapas de satélite produzidos pelo Serviço de Gestão de Emergências do Copernicus também apoiam as operações de proteção civil. O Copernicus fornece informações geoespaciais atempadas e precisas, úteis para a delimitação das áreas afetadas e para o planeamento de operações de socorro em caso de catástrofe. Desde o dia 18, ao 4.º dia de combate, que o Copernicus monotiriza a situação, o que à partida já indiciava a preocupação face à situação. Recorde-se, o pedido de ajuda só foi feito no dia 21 e a ajuda chegou em menos de 24 horas.
Em 2023, o Mecanismo foi activado 66 vezes para dar resposta à guerra na Ucrânia; aos incêndios florestais na Europa; e ao terramoto na Síria e na Turquia, recorda.
Os meios colocados à disposição da Madeira provêm da reserva de protecção civil da UE, através do rescEU, criado em 2019, e que inclui:
- uma frota de aviões e helicópteros de combate a incêndios
- aviões de evacuação médica
- equipas médicas de emergência e hospitais de campanha
- uma reserva de equipamento médico e capacidades laboratoriais móveis
- capacidades de deteção, de descontaminação e de constituição de reservas para responder a incidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares
- abrigos temporários
- transportes e logística
A reserva rescEU foi reforçada este ano e inclui agora 28 aviões e 4 helicópteros em 10 Estados-Membros. Além disso, mais de 560 bombeiros de 12 países foram pré-posicionados em toda a Europa, prontos para ajudar os bombeiros locais quando necessário. Foi esta prontidão que permitiu mobilizar rapidamente os meios aéreos, que vieram ajudar, com maior capacidade de água, o trabalho que durante uma semana foi feito por um helicóptero.
Acresce referir que não é a primeira vez que os fogos florestais na Madeira são monitorizados, havendo registos dos fogos de 2016 que assolaram a ilha, precisamente em Agosto de 2016, mais precisamente em duas zonas, conforme se vê nos 'mapas de calor' divulgados no relatório de acompanhamento da situação que causou, entre danos materiais e humanos, a morte de três pessoas.
Também foi monitorizado o temporal que se abateu, sobretudo nas freguesias de Ponta Delgada e Boaventura, no concelho de São Vicente, a 25 de Dezembro de 2020. No caso, foi para perceber o movimento de massas na zona afectada.
Esta é, portanto, a terceira vez que os eventos extremos são monitorizados pelo mecanismo de vigilância, sendo a primeira vez que apoia com meios aéreos a Madeira.
EU mobilises assistance for wildfires in Madeira, Portugal
The European Commission is mobilising support for Portugal as it battles a wildfire near Ribeira Brava, Madeira.
