A presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, começou a sua intervenção na sessão solene do Dia da Cidade com uma mensagem de solidariedade endereçada “às famílias afetadas pelos incêndios que têm vindo a assolar a ilha da Madeira nos últimos dias”, reiterando a “total disponibilidade do Município do Funchal para auxiliar os concelhos vizinhos naquilo que estiver ao nosso alcance”.

A autarca deixou ainda “uma palavra de apreço a todos quantos têm vindo a combater heroicamente as chamas, em condições muito particulares e exigentes, arriscando as suas próprias vidas para garantir a segurança da população e a salvaguarda do nosso património natural”.

Numa outra vertente, mais ligada à efeméride que hoje se assinala, Cristina Pedra parabenizou os funchalenses pelos 516 anos do município e passou a perspectivar os objectivos para o futuro da cidade sob a égide do seu executivo.

A presidente da CMF realçou, a propósito que, a coligação no poder - ‘Funchal Sempre À Frente — está “a construir infra-estruturas, criando riqueza e postos de trabalho, aumentando e melhorando as políticas de apoio social, requalificando os espaços públicos e os bairros sociais, construindo novas habitações, ajudando as pessoas e as empresas”.

Não obstante, reconhece que “a difícil tarefa que foi reorganizar esta casa”, apontando que o seu executivo assumiu “compromissos que ficaram por saldar”, no sentido de devolver “o rigor à gestão camarária”.

Funchal com maior pegada ecológica devido ao Turismo

Cristina Pedra destacou, por outro lado, “o crescimento económico e números nunca antes vistos no turismo”, salientando “o papel fundamental desta actividade para a criação, directa e indirecta, de postos de trabalho”. O turismo representa “quase 30% do PIB da Região”, indicou Cristina Pedra, evidenciando que “no ano passado, a Madeira teve 4,6 milhões de passageiros e alcançou 652 milhões de euros de proveitos”.

A autarca admite que, apesar dos “evidentes benefícios para a economia”, este crescimento do sector “também acarreta novos desafios”, nomeadamente “por ser no Funchal onde mais se evidencia a pegada ecológica desta actividade, com o desgaste de infra-estruturas de saneamento básico, estradas, jardins, para além da pressão sobre o trânsito e estacionamentos”.

“Todavia, nós não fugimos aos problemas e muito menos metemos a cabeça na areia. Assumimos e enfrentamo-los, procurando sempre as melhores soluções, de modo a que possamos responder aos problemas das pessoas e da cidade”, assegurou.

Como principais desafios, a presidente da Câmara identifica a “pressão considerável nas infra-estruturas públicas municipais e nos serviços” de que são exemplo “a limpeza e higiene urbana, a realização de eventos, a segurança pública, a manutenção e reabilitação de espaços públicos, a mobilidade e a sustentabilidade ambiental”.

Nesta linha, justifica a decisão do município de em implementar a Taxa Turística Municipal, que entrará em vigor em Outubro deste ano.

“A taxa turística não é um capricho. Não é também um instrumento criado tendo em vista a promoção turística. É, sim, um contributo justo e essencial para a cidade, para assegurar a manutenção das suas infra-estruturas, em todas as freguesias, para contribuir para o assegurar da qualidade da sua paisagem, ambiente e da rotina diária de todos quantos aqui vivem e nos visitam, para garantir a realização de eventos de nível e segurança, como acontece em quase todas as principais capitais turísticas por esse mundo fora”, sustenta Cristina Pedra.

“Construção de mais estacionamentos no Funchal é uma necessidade real”

 A questão da mobilidade foi outro dos desafios identificados pela autarca, que reconhece “as dificuldades acrescidas de vivermos numa cidade com uma orografia exigente e com avultada quantidade de serviços, públicos e privados, existentes no centro, inclusive na área da saúde e da protecção civil, que requerem respostas imediatas aquando das respetivas emergências”. Uma questão que também acusa o ‘peso do turismo’, “com o aparecimento nos últimos anos de inúmeras empresas de rent-a-car, muitas delas a operar sem possuírem condições de estacionamento próprias, e que aumentaram, de forma exponencial, quer o número de carros em circulação, quer também despoletaram uma necessidade premente de mais estacionamentos no centro da cidade”, quer no centro, quer nas zonas altas.

“Neste capítulo, já avançamos com a decisão de expropriar terrenos para esse efeito, nomeadamente no Caminho do Pico do Funcho, Freguesia de São Martinho, na Rua da Orquídea e no Curral Velho, em Santo António”, avança a presidente da Câmara, escudando-se no Governo Regional em gestão, para explicar a impossibilidade legal de avançar com as declarações de utilidade pública, essenciais para concretizar as expropriações.

Neste momento, Cristina Pedra garante que tem já “o compromisso do Senhor Presidente, Dr. Miguel Albuquerque, que os processos terão a devida celeridade, de modo a assegurarmos à população aquele que foi um dos nossos compromissos em 2021”.

“Permitam-me que, neste momento, com toda a frontalidade vos reafirme que a construção de mais estacionamentos no Funchal é uma necessidade real”, reiterou.

“Queremos, sim, uma polícia municipal”

A questão da segurança foi outra das prioridades assumidas pelo executivo na cerimónia solene, com Cristina Pedra a defender a actuação de uma polícia pública municipal.

Cristina Pedra clarificou que o seu executivo é “frontalmente contra, desde a primeira hora, ao modelo de polícia municipal que a oposição reclamava e reclama, que é passar a colocar os funcionários da fiscalização municipal a exercer funções de polícias”.

“Queremos, sim, uma polícia municipal constituída por agentes da polícia, valorizando os seus agentes, dignificando as suas carreiras, o que significa que serão agentes formados pela Escola de Polícia, sujeitos às regras de avaliação e código deontológico da PSP, num trabalho que se pretende complementar”, explicitou.

Anunciou, ainda nesta matéria, a instalação “para breve” das 44 câmaras de videovigilância, “que certamente facilitarão o trabalho da PSP” e cujo processo “deverá estar concluído no início do próximo ano”.

Urbanismo, impostos e habitação 

A partir deste ponto o longo discurso de Cristina Pedra derivou para as “conquistas” do seu executivo em matérias como urbanismo, fiscalidade e habituação.

“Ao nível do urbanismo e do ordenamento do território, quero aqui relembrar que foi este executivo que, finalmente, solucionou um problema antigo e que se arrastou durante anos sem solução: a da requalificação da Praia Formosa”, realçou a autarca a título de exemplo.

A presidente da CMF evidenciou também que “o trabalho exaustivo e sério que tem vindo a ser realizado por este executivo em matéria da baixa de impostos”.

Cristina Pedra vincou que “foi este executivo que concretizou uma estratégia fiscal a 4 anos, em que devolve 23,5 milhões de euros de IRS aos funchalenses, o dobro do que o Partido Socialista devolveu em 8 anos”, atirou.

Ao nível da habitação, que reconhece ser “um problema sério à escala europeia” enumerou os apoios camarários ao arrendamento e à reabilitação urbana, designadamente a construção planeada de 187 fogos nos Bairros da Penha de França, Quinta das Freiras, Ponte, Nazaré e Centro Histórico, dos quais 33 já estão em construção em São Martinho.

Obras e investimentos em todas as freguesias, ambiente e causa animal e a estratégia municipal para as pessoas em situação de sem-abrigo foram outras das marcas desta governação, segundo Cristina Pedra, sem deixar esquecer os apoios à educação e à cultura.

“O trabalho que temos vindo a desenvolver leva-me a crer que os funchalenses continuarão a acreditar no Funchal Sempre à Frente, para continuarmos juntos a concretizar a nossa estratégia para fazer do Funchal uma metrópole desenvolvida, com vida, novos investimentos, oportunidades de trabalho, palco de inovadores eventos, numa estratégia inclusiva e dinâmica. Manteremos sempre esta casa aberta a todos, sendo que os funchalenses sabem que é fácil falar connosco, que ouvimos os seus anseios e respondemos às suas necessidades”, rematou.