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Agosto, o mês do desgosto do Ordenamento do Funchal

Na nossa cidade existem diversos crimes de urbanismo dignos de entrada direta no Guinness.

Obras criminosas no Lazareto com a instalação de equipamentos públicos dentro da ribeira, instalando, em zona de alto risco, a nova ETAR do Funchal, sem que o Ministério Público e a Proteção Civil atuem.

No Vale da Fundoa, entre o Monte e São Roque, impera a selvajaria ambiental, com a multiplicação de empresas que ocupam este vale com parques industriais.

Na Ribeira de Santo António afunila-se a ribeira é o desordenamento total do ordenamento territorial.

Nas zonas Altas do Funchal vive o Povo devoto a Nossa Senhora do Monte ou de Santo António para que as futuras tempestades passem ao lado e não tragam as casas para o centro do Funchal na sequência do próximo aluvião ou de incêndio.

A Ribeira dos Socorridos ou da desgraça, temos pedreiras ao desbarato. Que é feito do Plano de Urbanização dos Socorridos? Não interessa, foi para o lixo.

Que é feito do Plano de Urbanização de Santa Rita? Já se esqueceram que consta da candidatura PIC do Novo Hospital?

Na zona do Amparo cresce a nova UOPG, atitude criminosa que aumenta substancialmente o índice de construção do PUA – Plano de Urbanização do Amparo que em 2008 foi aprovado só com os votos a favor do PSD e do Vereador do CDS, advogado dos grandes capitalistas que legalizou e levou os representantes dos grandes senhorios a conseguir, em sede da AMF, tornar zonas verdes em zonas urbanas, junto aos canhões do quartel das Forças Armadas. Agora lá está propaganda a dizer que vai ser construída habitação com apoio da BAZUCA.

Já na Praia Formosa foi o «facilitador» Vereador do Urbanismo a pôr os seus técnicos ao serviço da iniciativa privada calando e enriquecendo o anterior vereador e deputado do PND, muito ativo na defesa da ecologia exceto na área dos amigos.

Não deixa de ser curioso que agosto é o mês do desgosto dos funchalenses, data em que há mais de 20 anos é usado para pôr à discussão pública os planos de urbanização, de pormenor e discussão de outros instrumentos de gestão territorial, em que as sugestões aceites são dos amigos, com cunhas no Município e têm sempre generosos envelopes cheios de colaboração…

Onde serão construídos o novo Centro de Saúde do Vale do Amparo, o Lar para a Terceira Idade, o Pavilhão gimnodesportivo e a outra Escola Secundária e outros equipamentos coletivos previstos no PUA?

A zona do Plano do Amparo tem contornos muito confusos, e se juntarmos a Praia Formosa e a área do Arieiro cuja maquete esteve bastante tempo exposta junto ao Fórum Madeira, em breve terá esta zona uma população superior a 40 mil habitantes. Que é feito do Plano Ambiental do Amparo? Foi deitado ao lixo. A especulação imobiliária, aqui é o Pico do «enche os bolsos», e os prédios têm todos nomes pomposos para atrair estrangeiros. Dada a subida vertiginosa dos preços, mais de 25% do que em Lisboa, poderá muito em breve levar à falência empreiteiros de sucesso.

Que pensa o Município para evitar as catástrofes e quais as medidas de segurança ao nível da Proteção Civil e do Ambiente? Será que o Amparo sobe, sobe até rebentar e ninguém pode agora rezar na capela ainda existente?

Por que razão o Plano da Praia Formosa não foi à discussão da Assembleia Municipal? Artificio de transformar o PPPF em UPOG e libertar da exigência de estudo ambiental?!

Tenho participado desde 2008, em Agosto ou no Natal, em sede própria, na discussão do ordenamento do território, mas o desrespeito pelo munícipe/cidadão é tal que torna a situação explosiva.

O Vereador do Urbanismo, sem analisar as mais de 30 páginas, que enviei em sede própria respondeu-me que “não tem enquadramento relativamente ao teor do relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território em discussão pública” e depois de alguns considerandos (poucos), acaba por concluir que, no entanto, as sugestões apresentadas poderão ter enquadramento no âmbito da futura revisão do PDM.

Tenta distrair-se o pessoal com as impossibilidades de construir um parque de estacionamento junto da CMF, prometido por Calado, e que teria 1.500 lugares de estacionamento. Então não se luta para que se cumpra com o prometido e que também o vereador do PS Carlos Pereira tinha prometido em 2005 .Ou será isto mais uma batalha entre Cafôfo e Pereira?

E como fui ao meu Baú verifiquei que em 28 de março de 2008, Albuquerque afirma que a salvação do Toco está nas mãos de Sócrates e que o projeto do Toco avança sem dinheiro público…

Convém relembrar que o projeto do Toco visava criar uma nova centralidade, uma nova marina com 400 lugares e de um complexo turístico e imobiliário um investimento que ascendia aos 180 milhões de euros em 2009.

Para mim só uma frente social e política, plural, com gente competente política e tecnicamente, não ligado aos interesses dos gananciosos, poderá acabar com as negociatas e transformar a nossa Cidade para que esta seja para todos e não só para alguns poderosos.