O processo de retirada do gado das serras da Madeira e do Porto Santo começou há cerca de 30 anos, mas só terminou um 2003. Quando se volta a falar da importância de haver gado para eliminar a vegetação rasteira e prevenir incêndios, a dúvida que se coloca é saber quem estava a favor e contra.

Os riscos de haver gado nas serras, em situação quase selvagem e sem pastoreio, colocou-se, ainda antes do final do século XX, devido aos riscos de deslizamentos de terras, por falta de sustentação. Vários episódios de derrocadas, em zonas onde o gado tinha eliminado muita vegetação, foram o mote para a discussão.

Em 1994, com a aposta no Parque Ecológico do Funchal, esta questão voltou a estra na ordem do dia e havia vários ambientalistas e a defenderem a retirado do gado ou, no mínimo, exigir o pastoreio ordenado.

As associações de criadores e pastores manifestaram-se contra, mas teve decorreu um processo de negociações com o Governo Regional que acabou por garantir a retirada do gado e o pagamento de indemnizações, muito devido a apoios europeus para fazer cumprir directivas de Bruxelas.

O processo de retirada do gado do Parque Ecológico começou em 1995 e foi particularmente polémico. Os pastores defendiam a importância do gado para prevenir incêndios, uma vez que comiam a vegetação rasteira. Do outro lado, entidades como a Associação dos Amigos do Parque Ecológico apresentavam dados que contrariavam a ideia de que onde há gado não há incêndios.

O certo é que, depois de muitas negociações, estabeleceram-se acordos em diversos locais, entre eles as serras do Funchal, Paul da Serra e Calheta. As compensações financeiras acabariam por somar 4,7 milhões de euros. Ao todo, entre 1994 e 2003, terão sido retiradas mais de 26.000 cabras e ovelhas das serras.

Este processo começou no VII Governo Regional, quando Bazenga Marques era secretário regional da Agricultura, Florestas e Pescas e terminou no Executivo seguinte, já com Manuel António Correia como secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais.

No início do processo, a retirada de gado das serras era defendida por mais partidos, além do PSD, sobretudo pelas questões ambientais e de ordenamento do território. Todos, sem excepção, exigiam que o pastoreio fosse ordenado, com vigilância do gado e em áreas definidas para tal.

O CDS foi um dos poucos partidos que assumiram uma posição mais próxima dos criadores, defendendo o pastoreio ordenado, mas mais alargado.

As associações de criadores de gado aceitaram retirar os animais, em troca de indemnizações. Por outro lado, mantiveram-se regras para pastoreio ordenado, com licenças passadas, hoje, pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.

Desde 2003 houve várias tentativas de alterar a legislação, com propostas dos partidos que foram rejeitadas pela maioria, mas a mais significativa foi uma petição popular, entregue no parlamento com milhares de assinaturas e que acabou por ser discutida e votada em plenário.

Em 2016, a petição foi rejeitada pela maioria social-democrata – o PSD tinha 24 deputados no parlamento -, teve votos a favor de PS, CDS, BE e JPP e abstenções do PCP e do deputado independente Gil Canha.

Ou seja, embora tenha havido acordos para retirada do gado das serras, esta medida nunca foi consensual.