PS avança com comissão de inquérito aos incêndios
O Partido Socialista deu uma conferência de imprensa, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira em que anunciou que vai apresentar um pacote de medidas legislativas integradas num plano de gestão do espaço florestal de salvaguarda do território e de segurança das populações e a criação de uma comissão de inquéritos aos incêndios.
"É fundamental apostar na prevenção e na mitigação dos incêndios florestais” e alerta que “ao longo de muitos anos têm-se desvalorizado os riscos, não se tem aprendido com os erros e têm-se rejeitado as soluções que têm sido apresentadas”, afirmou Paulo Cafôfo.
Entre as propostas do PS-M está uma "avaliação por parte do Observatório Técnico Independente das vulnerabilidades da floresta regional e dos riscos associados que comprometem a segurança das populações, assim como um estudo da dinâmica dos fogos na Região e um regime jurídico da actividade silvopastoril".
O PS-M propõe ainda a constituição de uma comissão de inquérito para o apuramento das responsabilidades políticas no combate aos incêndios que estão a assolar a Região.
“Importa questionar a ausência do presidente do Governo e do Secretário Regional com a tutela da Proteção Civil nos quatro primeiros dias de incêndio. Mas também a ausência do presidente do Governo numa altura em que ainda existem frentes ativas e o fogo ainda não está controlado. Importa avaliar a robustez dos meios utilizados, apurar a recusa da ajuda atempada oferecida pelo Governo da República. Importa apurar a ativação tardia do Plano Regional de Emergência e Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira e esclarecer as graves afirmações públicas por parte do Governo Regional. Importa inventariar os prejuízos no património natural e o impacto que estes incêndios têm na economia, nas empresas e nas pessoas”, justifica o líder socialista.
