A Estratégia de Inteligência Artificial (IA) do Departamento de Defesa dos EUA, define-a como “a capacidade das máquinas para realizar tarefas que normalmente requerem inteligência humana (ex. reconhecer padrões, aprender da experiência, tirar conclusões, fazer previsões ou empreender ações), quer digitalmente quer como software inteligente utilizado nos sistemas físicos autónomos”. Baseia-se ainda na seguinte tríade: algoritmos, dados e computação.

A IA traz imensos benefícios em diversas áreas. Na agricultura, através da recolha de dados por sensores que permitem otimizar o rendimento dos cultivos e dos recursos. Na medicina, ajudando no diagnóstico de doenças, acelerando a investigação científica de novos fármacos e na formulação de políticas públicas. Na educação, através da personalização da experiência de aprendizagem. Também na construção de cidades inteligentes.

Não obstante, existem riscos que merecem a nossa atenção. A IA pode gerar distorções, falta de privacidade, erros, ambiguidade do enquadramento ético e legal a adotar. Outros riscos são o agravamento das desigualdades socioeconómicas e a transformação no mercado laboral, já que irão desaparecer algumas profissões e surgir outras, pelo que os governos necessitaram preparar as sociedades para esta transição tecnológica. Neste contexto, a AI deve ser vista como uma ferramenta de apoio e não como uma ameaça. Os colaboradores precisarão se precaver para não desenvolverem uma dependência excessiva destas tecnologias, perdendo competências profissionais. Também a qualidade das democracias pode ver-se afetada pela capacidade da IA em gerar desinformação e as designadas fake news, pelo que os cidadãos terão de ser cautelosos em selecionar fontes credíveis de informação. De resto, a IA pode chegar a mãos de agentes maliciosos para cometer fraudes e crimes contra cidadãos e organizações.

Em suma, afigura-se fundamental a criação de um marco legal que regule os usos da IA, baseado no Estado de Direito e sujeita à supervisão democrática. Este normativo deve ter como eixo central a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos, incluindo o direito à privacidade e à não discriminação. Apesar de haver quem pense que a regulação da IA pode travar a inovação e os benefícios associados à mesma, a existência deste enquadramento legal criará mais confiança nos consumidores, estimulará as empresas a realizar investimentos em aplicações mais éticas e menos propensas a cometer erros, impulsará o crescimento económico e a produtividade.

Parafraseando Oren Etzioni: “A IA é uma ferramenta. A escolha da forma como é utilizada é nossa.”