Passadas que foram as eleições regionais, o PS assumiu o seu lugar de oposição com toda a humildade e responsabilidade. E foi com esse espírito que apresentamos propostas de alteração ao orçamento, pensando somente em como fazer com que o mesmo melhorasse o dia a dia das pessoas.

Como sabemos, há muito dinheiro gasto onde não é necessário. E é aí, nos objetivos e nas prioridades políticas e de distribuição de recursos que o PS se empenhou, apresentando propostas para serem integradas no orçamento de 2024. Este orçamento com a benção do CDS, Chega e PAN, mas também da IL, que viabilizaram este governo, através da moção de confiança, poderia ter trazido alguma surpresa. Tal não aconteceu. A razão é simples: estamos perante partidos conformados com este regime e comprometidos com a sua continuidade.

O PS trabalha para uma governação alternativa, contra o populismo. A nossa postura é diferente daqueles que só protestam e cujo objetivo se limita a enfraquecer as instituições autonomistas e democráticas, mas depois juntam-se aos do sistema que criticam. Estaremos sempre em oposição aos interesses instalados e à demagogia manipuladora e ameaçadora feita constantemente pelo PSD. Precisamos de credibilizar a política e ir mais além daquilo que as pessoas por vezes querem ouvir, mas que não tem consequência naquilo que as pessoas querem ver resolvido.

O PS numa postura de responsabilidade apresentou medidas para serem integradas no orçamento e executadas pelo governo. Abstivemo-nos mesmo na votação na generalidade, numa atitude construtiva, aguardando que houvesse receptividade às nossas propostas, para então decidir a votação final global. Como se viu, não acolheram as nossas propostas. Chumbaram-nas e não tivemos outra alternativa que não a de votar contra no final.

Mas a nossa responsabilidade foi além da apresentação de propostas para melhorar a vida dos madeirenses e porto-santenses. Apresentamos propostas para corte de despesas e de gorduras deste governo. Também aí não houve receptividade, porque interessa manter os interesses de sempre.

O que poderiam ter ganho os madeirenses e porto-santenses se o PSD não tivesse chumbado as nossas propostas? Perguntem às pessoas.

Em primeiro lugar um aumento dos rendimentos das famílias, através da redução de todas as taxas de IVA e da redução de 30% em todos os escalões do IRS. Pergunte-se a um casal da classe média, com dois filhos a estudar, que não sendo de maneira ricos, além dos impostos que descontam mensalmente, ainda têm de devolver dinheiro no final do ano, se não achariam a redução do IRS justa. Ou pergunte-se se ao encher o depósito de gasolina do seu carro, se não achariam justo pagar menos 4 ou 5 euros. Ou ainda pergunte-se se não seria justo que a creche dos filhos fosse gratuita ou que o governo pagasse as propinas da universidade. Pergunte-se também a quem é agricultor se não seria justo pagar-se mais a quem tanto trabalha e tão pouco recebe, com o aumento dos apoios à banana, uva e cana-de-açúcar. Pergunte-se a uma pessoa idosa, que não sei como vive com uma pensão de menos de 300 euros, se não acharia justo receber mais 150 euros por mês.

Em segundo lugar, melhoraria os serviços públicos. O PS apresentou uma proposta para garantir o acesso à saúde, reduzindo as listas de espera nas cirurgias, consultas e exames complementares de diagnóstico. Pergunte-se a quem está doente e à espera de uma operação cirúrgica há mais de três anos, se não acharia esta medida justa.

É importante também reconhecer o relevante serviço que é prestado pelos funcionários públicos à população. O PS propôs o aumento do subsídio de insularidade, bem como o aceleramento no posicionamento remuneratório dos funcionários públicos. Defendemos ainda a vinculação dos docentes profissionalizados com três ou mais anos de serviço na RAM. Pergunte-se a quem tem a missão de servir uma Região, se não acha estas medidas justas.

Por último, consideramos urgente implementar medidas que melhorem as condições de vida dos madeirenses e porto-santenses. Falo da habitação, através de uma garantia do Governo Regional junto das instituições de crédito para a aquisição de habitação até aos 40 anos, além do aumento aos apoios ao arrendamento para fazer face à subida constante das rendas. Pergunte-se às mais de 4 mil pessoas à espera de uma casa se não acham estas medidas justas.

E falo também de transportes, em concreto da abertura de concurso público internacional para o transporte marítimo de passageiros e carga rodada no Ferry entre a Madeira e o Continente, sem estar a arranjar-se pretextos para o seu adiamento com o Governo da República. Pergunte-se se os madeirenses se não querem ter a possibilidade de sair da ilha por barco.

Tudo poderia ser diferente. Continuaremos a lutar para que seja.